A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira o projeto que cria a Lei Alvinho. A proposta estabelece políticas públicas para identificar e apoiar estudantes com altas habilidades ou superdotação na rede estadual de ensino.

Como a Lei Alvinho pretende transformar a rotina escolar no Rio de Janeiro

Muitas famílias fluminenses enfrentam barreiras diárias para conseguir diagnóstico e atendimento escolar adequado quando os filhos demonstram facilidade de aprendizado fora da média. Sem estímulo pedagógico direcionado, muitos desses jovens acabam desmotivados, sofrem isolamento na sala de aula e chegam a apresentar queda no rendimento escolar.

O projeto de lei que chega à pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conhecida como Alerj, tem o objetivo de estruturar um plano contínuo nas unidades escolares. A medida visa preparar equipes pedagógicas para fazer o mapeamento desses estudantes ainda nas séries iniciais do ensino fundamental e no ensino médio.

Além da triagem rápida, a proposta inclui diretrizes para adaptação do material didático, criação de programas de enriquecimento curricular e articulação com centros universitários e institutos de pesquisa sediados no estado.

O que muda para quem tem filhos nas escolas públicas do estado?

Se o texto for aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador, a rede pública de ensino do Rio de Janeiro deverá criar protocolos claros para acolher os alunos identificados com perfil de superdotação.

Na prática, pais e responsáveis não precisarão mais recorrer sozinhos a laudos particulares custosos para solicitar atividades avançadas nas unidades de ensino. O projeto prevê parcerias técnicas entre o governo estadual e equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais para acompanhar a evolução do estudante sem tirá-lo do convívio com os colegas de turma.

A iniciativa também busca evitar a evasão escolar entre jovens de comunidades e periferias da capital e da Baixada Fluminense. Sem incentivo institucional, muitos talentos precoces dessas regiões acabam sem condições financeiras de aprofundar estudos nas áreas de ciências, artes ou tecnologia.

Quais os passos após a votação no plenário da Alerj?

Após a apreciação em plenário no Palácio Tiradentes, o texto precisa ser aprovado em definitivo pela maioria dos parlamentares presentes na sessão. Em caso de aval do plenário, o projeto segue para a mesa do governador Cláudio Castro.

O chefe do Poder Executivo estadual tem um prazo legal de até quinze dias úteis para sancionar ou vetar o texto, seja de forma total ou parcial. Caso a proposta seja sancionada, ela se transforma em lei oficial e passa a vigorar com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Se houver veto, o projeto retorna para a análise dos deputados estaduais, que podem manter a decisão do governador ou derrubar o veto, promulgando a norma pela própria presidência do Legislativo.

Como buscar suporte pedagógico e orientação no estado atualmente

Enquanto novas diretrizes não entram em vigor, as famílias que observam sinais de desenvolvimento intelectual acelerado em crianças e adolescentes podem procurar canais oficiais do governo estadual para buscar encaminhamento:

• Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc): Atendimento presencial na sede localizada na Avenida Professor Pereira Reis, número 119, no bairro Santo Cristo, na Zona Portuária da capital. Horário de funcionamento em dias úteis, das 9h às 17h.
• Canais telefônicos da Ouvidoria: Informações sobre atendimento educacional especializado podem ser consultadas pelo telefone oficial da Ouvidoria da Seeduc pelo número (21) 2380-9000 ou pelo portal oficial do governo estadual.
• Direção da escola de matrícula: Os responsáveis podem formalizar um requerimento por escrito na secretaria da própria escola onde o jovem estuda, solicitando avaliação pedagógica inicial da equipe regional de educação inclusiva.

A tramitação da matéria segue em acompanhamento durante as sessões plenárias da Alerj, e a expectativa de educadores fluminenses é que a proposta avance sem emendas que atrasem a implantação dos serviços nas escolas.