A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que veta a saidinha de presos ligados a facções criminosas. A medida integra o pacote de segurança proposto em agosto pelo governador Cláudio Castro (PL) e representa um reforço nas estratégias de valorização policial e de melhoria do sistema penitenciário.

Segundo Castro, o avanço da votação demonstra união de esforços para garantir mais segurança à população fluminense. Além do veto à saída temporária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou mais duas propostas que complementam o pacote de medidas.

Entre elas está a atualização da lei de 2010 da Polícia Civil, que cria o cargo de oficial e unifica as funções de cartório, investigador e inspetor. Outro ponto é a convocação de policiais reformados, por até nove anos, para atuarem em funções administrativas ou como instrutores dentro do sistema de Prestação de Serviço por Tempo Certo (PTTC).

O trâmite do pacote ainda seguirá pela Alerj, passando novamente pela CCJ antes de ser analisado em plenário. O objetivo é consolidar um conjunto de ações que fortaleçam tanto a estrutura policial quanto o sistema prisional.

No processo de entrada no sistema penitenciário, cada detento preenche um formulário em que pode declarar filiação a facções criminosas. Esse instrumento tem sido utilizado para monitorar e classificar os presos, servindo de base para a aplicação da nova medida aprovada.