A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto contra violência a profissionais da educação da rede pública estadual. A medida contempla professores, orientadores, inspetores, servidores administrativos e gestores, estabelecendo um conjunto de ações para garantir apoio e segurança no ambiente escolar.

Entre os principais pontos da proposta estão o fornecimento de atendimento jurídico, psicológico e social às vítimas, além da possibilidade de mudança de turno ou local de trabalho, sempre com manutenção da remuneração. O projeto de lei, de número 1.312/2019, foi apresentado pelos deputados Filippe Poubel (PL), Sérgio Fernandes (PSD), Rodrigo Bacellar (União) e pela ex-deputada Alana Passos.

Em casos de agressões físicas, ameaças ou reincidências, a chefia imediata da unidade escolar deverá acionar a Polícia Militar e registrar a ocorrência. Se o autor for menor de idade, será necessário notificar os responsáveis, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a superintendência regional de ensino. A vítima poderá ser afastada temporariamente das funções, com garantia de salário integral.

O projeto também prevê medidas educativas e preventivas. Entre elas estão a criação de um protocolo on-line para registro de casos, a realização de atividades extracurriculares e o levantamento de dados sobre evasão escolar. As ações têm como objetivo construir um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os trabalhadores da educação.

A proposta segue agora para a segunda votação em plenário antes de ser encaminhada ao governador do estado. Se sancionada, a nova política se tornará um marco na valorização e proteção dos profissionais que atuam diariamente nas escolas públicas fluminenses.