Ajuste Fiscal: Impacto de R$ 56 Bilhões Pode Cair R$ 6 Bilhões com Mudanças no Senado, Diz Relator Eduardo Braga

Ajuste Fiscal: Relator Eduardo Braga Estima Redução de R$ 6 Bilhões no Impacto Total com Mudanças no Senado

O pacote de ajuste fiscal, originalmente com impacto previsto de R$ 56 bilhões, pode ter seu montante reduzido em até R$ 6 bilhões. Essa estimativa é do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), após um acordo sobre os pagamentos referentes à Lei Kandir. A notícia traz um alívio para as contas públicas, embora o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresente um cálculo mais conservador, prevendo uma redução de apenas R$ 1 bilhão.

A negociação em torno da Lei Kandir foi crucial para a possível diminuição do impacto fiscal. O trecho inicial do projeto previa o adiamento de repasses a estados e municípios, mas foi retirado da versão final após um consenso entre governo e oposição. Essa questão, que gerou anos de disputa, envolve compensações por perdas de arrecadação com a isenção de ICMS em exportações.

O acordo firmado em 2020 estabeleceu pagamentos totalizando R$ 58 bilhões entre aquele ano e 2037. A retirada da proposta de adiamento desses repasses, portanto, impacta diretamente o cálculo total do ajuste fiscal. Conforme informação divulgada pelo jornal, o ministro Bruno Moretti classificou o valor de impacto como “desprezível diante do global aprovado”, mostrando uma visão diferente da do relator sobre a magnitude da redução.

Acordo sobre Lei Kandir Reduz Impacto Fiscal

A Lei Kandir, que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de mercadorias, gerou perdas significativas na arrecadação de estados e municípios desde 1996. Para compensar essas perdas, foram estabelecidos pagamentos que somam R$ 58 bilhões, a serem realizados entre 2020 e 2037, conforme acordo de 2020.

A proposta inicial do ajuste fiscal visava adiar esses repasses, mas essa medida foi retirada do texto final após intensas negociações. Eduardo Braga, relator do projeto no Senado, estima que essa mudança, combinada com outros pedidos de alteração rejeitados, possa diminuir o impacto fiscal em R$ 6 bilhões. Essa redução representa uma otimização significativa do pacote proposto.

Outras Propostas de Mudança Rejeitadas pelos Senadores

Além do acordo sobre a Lei Kandir, outros três pedidos de alteração no projeto de ajuste fiscal foram submetidos à análise dos senadores. Contudo, essas propostas foram rejeitadas durante a conclusão da análise do texto, ocorrida na quarta-feira, 18 de novembro. A votação do projeto na Câmara está prevista para a segunda-feira, 23 de novembro.

A decisão sobre a Lei Kandir foi um ponto chave para a negociação do pacote fiscal. A concordância em manter os pagamentos previstos para estados e municípios, sem o adiamento inicialmente proposto, demonstra um esforço em equilibrar as contas públicas sem penalizar diretamente as administrações locais. O impacto fiscal, portanto, é reavaliado.

Divergência de Cálculos: R$ 6 Bilhões vs. R$ 1 Bilhão

Enquanto o relator Eduardo Braga projeta uma redução de R$ 6 bilhões no impacto total do ajuste fiscal, o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, tem uma visão mais comedida, prevendo uma diminuição de apenas R$ 1 bilhão. Essa diferença de cálculo pode refletir diferentes metodologias ou expectativas sobre os efeitos das medidas aprovadas.

Apesar da divergência, ambos concordam que a questão da Lei Kandir teve um papel relevante nas negociações. A retirada da proposta de adiamento dos repasses, que compõem um montante considerável, naturalmente afeta o impacto financeiro do ajuste fiscal. A expectativa agora é pela votação na Câmara dos Deputados.

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