A Agenersa está estruturando um setor de inteligência para combater fraudes, furtos e desvios que atingem concessões de serviços públicos no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa prevê atuação integrada com órgãos de Segurança Pública e troca de informações com concessionárias reguladas pela agência.
A medida surge em um cenário de forte impacto do crime organizado sobre serviços essenciais prestados à população. No setor de energia elétrica, por exemplo, os furtos provocam prejuízos bilionários às concessionárias. No saneamento básico, áreas dominadas por grupos criminosos dificultam o acesso das empresas e podem favorecer desvios em sistemas regulares de abastecimento.
Segundo a agência, quando as concessionárias sofrem perdas dessa natureza, o consumidor também pode ser afetado. Isso ocorre porque parte dos prejuízos pode entrar em discussões sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o que aumenta a preocupação regulatória com os efeitos sobre as tarifas.
Criada em janeiro de 2024, por meio da Instrução Normativa Agenersa nº 112, a Assessoria de Inteligência é formada por servidores com experiência em segurança pública e inteligência policial. Além de atuar na segurança institucional da agência, a equipe passa a ter papel estratégico no acompanhamento das concessões.
O trabalho inclui o mapeamento de áreas onde concessionárias enfrentam dificuldades para cobrar, fiscalizar ou executar serviços por causa da atuação do poder paralelo. A intenção é produzir informações que possam subsidiar ações dos órgãos de segurança e reduzir impactos sobre a prestação dos serviços.
“Como consequência desse cenário, acaba que esse custo é repassado aos demais usuários através de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e como reguladores, precisamos evitar isso”, explicou Rafael Menezes, conselheiro-presidente da Agenersa.
A atuação será contínua e voltada, inicialmente, para o saneamento básico. No entanto, a agência também pretende ampliar a integração com distribuidoras de energia elétrica, especialmente a Light, que passou a ser fiscalizada pela Agenersa após convênio firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
Outro setor que deve ser acompanhado é o de distribuição de gás. A Naturgy, segundo a agência, enfrenta problemas relacionados a fraudes em postos revendedores de GNV, com adulteração de medidores e prejuízos à concessão. A proposta é que a Assessoria de Inteligência também ajude a mapear esses casos em conjunto com as forças de segurança.
A nova estrutura também deve atuar de forma integrada com áreas de inteligência das próprias concessionárias. O objetivo é reunir dados mais precisos sobre a ação de grupos criminosos que interferem nos serviços delegados fiscalizados pela agência.
A preocupação ganha força diante dos investimentos previstos em comunidades dentro dos contratos de saneamento dos quatro blocos. Locais como Rocinha e Complexo da Maré, onde obras já estão em andamento, exigem monitoramento permanente para evitar interferências criminosas e garantir a execução dos projetos.
“Historicamente, sempre se deixou que as concessionárias ‘se virassem’ para resolver esses problemas de segurança, e a experiência com a energia elétrica mostrou que, por mais que se esforcem, elas não conseguem, por conta própria, lidar com essas ações criminosas organizadas. Por isso, não vamos permitir que isso se repita no saneamento básico e vamos também tentar minimizar esses prejuízos na energia elétrica, que agora está sob nossa fiscalização”, afirmou Rafael Menezes.
Com a nova frente de inteligência, a Agenersa busca fortalecer o papel regulador diante de um problema que vai além da relação entre concessionária e usuário. A expectativa é que o mapeamento das áreas críticas ajude a reduzir perdas, proteger investimentos e garantir maior estabilidade na prestação dos serviços públicos concedidos.
