Advogados pedem na Justiça a volta de Alexandre Frota ao cargo de vereador por meio de um pedido formal de recondução e reintegração ao mandato na Câmara Municipal de Cotia, na Grande São Paulo. A solicitação foi protocolada na manhã desta segunda-feira (8) e tem como base uma decisão judicial que determinaria o retorno imediato do parlamentar ao cargo.

De acordo com nota divulgada pelos representantes legais de Alexandre Frota, a ordem judicial foi apresentada à Câmara Municipal de Cotia às 8h12. Segundo a defesa, a decisão não apenas prevê o retorno ao mandato, como também restabelece integralmente os direitos políticos do ator e político.

Os advogados afirmam ainda que, na última sexta-feira, o Tribunal Eleitoral já havia comunicado oficialmente a Câmara sobre o restabelecimento das condições legais do vereador. Diante disso, a defesa reforça o pedido de restituição imediata do cargo, conforme previsto no despacho judicial apresentado.

Alexandre Frota teve seu mandato cassado no início de outubro, após a condenação por calúnia e difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys transitar em julgado. A condenação foi imposta pela 2ª Vara Federal de Osasco, ainda em 2018, e estabeleceu pena de dois anos e 26 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de multa.

A pena poderia ser substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Na época, Frota declarou que vivia um momento difícil e que tentaria reverter a decisão judicial. Segundo seu advogado, naquele momento ainda não havia notificação formal da Justiça Eleitoral ou da Câmara sobre a perda do mandato.

O processo que resultou na condenação teve origem em uma publicação feita por Frota, em 2017, nas redes sociais. Na ocasião, ele atribuiu a Jean Wyllys uma fala defendendo a pedofilia, o que foi classificado pelo ex-deputado como calúnia. Wyllys negou a autoria da frase e destacou sua atuação histórica na defesa dos direitos das minorias.

Com o novo pedido protocolado, o caso volta ao centro do debate político em Cotia e aguarda um posicionamento oficial da Câmara Municipal sobre o cumprimento da decisão judicial apresentada pela defesa.