A Ação da Cidadania pode ser reconhecida como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que declara a Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida como patrimônio fluminense.

A proposta é de autoria do deputado Carlos Minc, do PSB, e homenageia a trajetória da organização criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Desde sua fundação, a entidade se tornou referência nacional em mobilizações contra a fome, a insegurança alimentar e as desigualdades sociais.

Mobilização contra a fome

Fundada no início da década de 1990, a Ação da Cidadania nasceu com o objetivo de envolver a sociedade civil no combate à fome. A iniciativa passou a defender a alimentação como um direito fundamental e mobilizou voluntários, comitês e parceiros em diferentes regiões do país.

Ao longo de mais de três décadas, a organização estruturou uma rede nacional voltada à arrecadação de alimentos, campanhas de solidariedade e ações emergenciais. A atuação também se fortaleceu em momentos de crise social e desastres ambientais.

Segundo dados citados na justificativa do projeto, a instituição já distribuiu mais de 75 mil toneladas de alimentos. O alcance das ações teria beneficiado mais de 32 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Atuação em diferentes áreas

Além das campanhas emergenciais, a organização desenvolve iniciativas ligadas à segurança alimentar e nutricional. Entre as frentes de atuação estão educação alimentar, incentivo à agricultura familiar e combate ao desperdício.

Na sede nacional da entidade, localizada no Rio de Janeiro, funcionam estruturas como banco de alimentos, horta agroecológica e cozinha solidária. Desde 2021, a Cozinha Solidária prepara cerca de mil refeições por dia para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Ação da Cidadania também atua em programas de capacitação profissional e formação cultural. Os projetos incluem iniciativas voltadas à gastronomia social, empreendedorismo e inclusão de jovens nas áreas de arte e cultura.

Produção de conhecimento

A justificativa do projeto também destaca o papel da organização no acompanhamento de políticas públicas relacionadas à alimentação e ao enfrentamento da desigualdade. A entidade mantém diálogo com órgãos públicos, instituições acadêmicas e movimentos sociais.

Além das ações práticas de arrecadação e distribuição de alimentos, a organização desenvolve pesquisas e análises sobre segurança alimentar no país. A produção de conhecimento é apontada como uma forma de ampliar o impacto das campanhas e qualificar o debate público.

Entre os projetos em desenvolvimento está a criação de um observatório voltado à produção de dados e estudos sobre alimentação e vulnerabilidade social no Brasil. A proposta busca reunir informações que ajudem a orientar políticas e ações de combate à fome.

Reconhecimento histórico

Para o autor da proposta, o reconhecimento como patrimônio imaterial busca valorizar a contribuição histórica da organização para o Estado do Rio e para o país. A medida também reforça a importância da mobilização social na construção de respostas contra a fome.

Com a aprovação em primeira discussão, o texto ainda precisará passar por nova votação no plenário da Alerj. Só depois dessa etapa a proposta poderá seguir para análise do governador.

Caso seja aprovado definitivamente, o projeto dará à Ação da Cidadania um reconhecimento oficial por sua trajetória de solidariedade, articulação social e enfrentamento da desigualdade.