A disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro vive um impasse na Justiça Eleitoral neste domingo. Os votos dados a Anthony Garotinho estão congelados e a decisão final do tribunal pode antecipar o resultado da eleição fluminense.

Impasse sobre votos de Garotinho mexe no cálculo de primeiro turno no Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado. Em seguida, uma decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou que as marcações direcionadas ao político não seriam computadas como válidas de forma preliminar.

Apesar dessa ordem monocrática, o caso ainda precisa ser analisado pelo plenário com todos os ministros da corte eleitoral em Brasília. O candidato esteve pela manhã em um colégio eleitoral na Zona Sul da capital fluminense para votar, mas eleitores que digitaram o seu número encontraram aviso na tela de que o voto constava como anulado sub judice.

Na prática, essa situação jurídica altera a matemática dos votos válidos em todo o território estadual. Se o plenário do TSE mantiver a anulação definitiva dos votos recebidos por Garotinho, o total geral de votos válidos diminui, o que reduz a régua necessária para que o primeiro colocado consiga liquidar a fatura eleitoral sem a necessidade de um segundo turno.

Caso os magistrados da corte máxima reformem o entendimento e considerem válidos os sufrágios do ex-governador, esses números voltam para a conta oficial. Esse cenário aumentaria a dispersão da votação total, elevando de forma significativa a probabilidade da realização de uma segunda rodada de votação entre os dois concorrentes mais bem posicionados.

Por que a candidatura foi barrada pela Justiça Eleitoral?

O indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho tem relação direta com decisões anteriores do Poder Judiciário por atos de improbidade administrativa cometidos durante o período em que ele comandou o Palácio Guanabara ao lado da esposa, Rosinha Matheus. O histórico desfavorável de decisões colegiadas anteriores motivou o veto imposto pelo TRE-RJ e sustentado liminarmente pelo relator do caso no TSE.

Juristas que acompanham o pleito fluminense apontam que a reversão desse indeferimento no plenário é complexa e improvável em razão dos precedentes da Lei da Ficha Limpa. Enquanto a análise definitiva em Brasília não for concluída, o destino de milhares de votos dados nas urnas da capital e do interior segue incerto.

Como funciona o voto sub judice na urna eletrônica?

Quando um postulante disputa um cargo público amparado por recurso pendente de julgamento, a urna eletrônica armazena a escolha de modo apartado. O voto fica congelado no sistema da Justiça Eleitoral até que não reste mais nenhuma pendência jurídica cabível nas instâncias superiores.

Durante a apuração deste domingo, os boletins de urna contabilizam esses números separadamente da conta de votos válidos oficiais. Isso significa que as porcentagens divulgadas logo após o fechamento dos locais de votação podem sofrer alterações caso o colegiado de magistrados decida em sentido contrário ao voto do ministro relator.

Quem responde por isso e como acompanhar a decisão

O processo é de responsabilidade direta do Tribunal Superior Eleitoral, sediado em Brasília, que pauta as pendências eleitorais de governadores e senadores de todo o país. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Presidente Wilson, no Centro do Rio, fica a cargo de executar as diretrizes locais e reprocessar as urnas se houver mandado.

O cidadão pode acompanhar o andamento dos votos e conferir os dados das apurações diretamente no portal oficial do TSE na internet (tse.jus.br) ou baixando o aplicativo gratuito Resultados, disponível nas lojas digitais para celulares Android e iPhone. Informações sobre certidões de quitação eleitoral e esclarecimentos sobre a votação também podem ser obtidos presencialmente no cartório da sua zona eleitoral ou pelo telefone do Disque TRE-RJ no número (21) 3436-9000, das 11h às 19h em dias úteis.