A Prefeitura de Volta Redonda decretou a desapropriação de uma área de ocupação localizada exatamente na divisa com o município de Barra Mansa. A medida visa regularizar a situação fundiária do local e organizar o espaço urbano da região.

Regularização fundiária na divisa entre Volta Redonda e Barra Mansa

A decisão atinge moradores que vivem no limite entre as duas cidades do Médio Paraíba. O objetivo do poder público municipal é assumir o controle do terreno para iniciar estudos de infraestrutura e cadastramento das famílias.

Com a desapropriação, a prefeitura passa a ser formalmente a responsável pela gestão da área. O decreto permite que o município planeje intervenções urbanísticas e serviços básicos que antes não podiam ser executados por se tratar de um terreno privado ocupado.

O que muda para os moradores da área ocupada?

Para quem mora na ocupação, o processo de desapropriação é o primeiro passo para a regularização das moradias. Equipes da Secretaria Municipal de Ação Comunitária e do setor de habitação devem realizar o levantamento social das famílias no local.

A partir desse cadastramento, o município define quais serviços sociais e obras de saneamento ou pavimentação poderão ser levados ao bairro. As famílias cadastradas terão garantido o atendimento pelos programas sociais do município.

Por que a prefeitura tomou essa decisão agora?

A área na divisa com Barra Mansa vinha crescendo sem planejamento urbano, o que gerava dificuldades para a prestação de serviços públicos de coleta de lixo, iluminação e transporte. A indefinição sobre a posse do terreno também impedia investimentos públicos diretos.

A desapropriação oficial encerra disputas judiciais de posse do imóvel e permite que o município inclua o local no plano de expansão urbana regularizada. A medida busca evitar o crescimento desordenado na divisa entre os municípios.

Quais são os próximos passos do processo?

Após a publicação do decreto, a equipe técnica da Prefeitura de Volta Redonda faz a avaliação do valor do terreno para o pagamento de indenização aos proprietários legais. Paralelamente, ocorre o trabalho de campo com os residentes.

Os moradores que precisarem de atendimento sobre a situação do terreno ou cadastramento social podem procurar a sede da Secretaria Municipal de Ação Comunitária de Volta Redonda. O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.