Justiça determina penhora de avião da Voepass avaliado em R$ 25 milhões para quitar dívida de R$ 9,2 mil com hotel.

A 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, em São Paulo, autorizou a penhora de uma aeronave do antigo grupo Voepass. O objetivo é garantir o pagamento de uma dívida de R$ 9,2 mil cobrada por um hotel em Goianá, Minas Gerais.

A aeronave em questão é um modelo ATR-72-212A, cujo valor inicial é estimado em R$ 25 milhões. A ação judicial teve início em julho de 2025, movida pelo Coqueiro Parc Hotel, que alega o não pagamento de despesas referentes à hospedagem de tripulantes e passageiros da Voepass.

A decisão judicial ainda cabe recurso. Caso a determinação se mantenha após um eventual recurso, o pagamento da dívida envolverá a avaliação do valor de mercado da aeronave e, possivelmente, a realização de um leilão judicial. Anteriormente, uma tentativa de penhora em contas bancárias da companhia aérea não obteve sucesso por falta de saldo.

Crise na Voepass e o acidente em Vinhedo

A penhora ocorre em um momento de agravamento da crise financeira da Voepass. A empresa encerrou suas atividades após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspender seu certificado de operador aéreo. Essa medida foi uma das consequências do trágico acidente aéreo em Vinhedo, que resultou na morte de 62 pessoas.

O voo 2283, que partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024, caiu em Vinhedo cerca de 20 minutos antes do pouso. Não houve sobreviventes. A investigação sobre o acidente apontou problemas no sistema de degelo da aeronave e uma inspeção preventiva atrasada.

A aeronave enfrentou formação severa de gelo, o que levou à perda de controle. A investigação também indicou falhas na execução dos procedimentos de emergência pelos pilotos. Conforme o relatório final da Polícia Federal, a companhia aérea omitia reportes de pane para burlar fiscalizações da Anac e evitar que aeronaves ficassem retidas para manutenção.

Investigação aponta “cultura de omissão” na Voepass

A Polícia Federal concluiu que a falha técnica que contribuiu para a queda do voo 2283 não foi um evento isolado. Foi resultado de “reiteradas condutas de omissão na manutenção dos sistemas de degelo, potencializado por uma cultura de gestão da companhia aérea que priorizava a disponibilidade da frota em detrimento da segurança operacional”.

Antes da queda, os pilotos receberam ao menos cinco alertas indicando falhas operacionais, segundo a perícia. Os avisos sinalizavam a necessidade de abandonar a área de formação de gelo e manter a velocidade mínima de segurança, o que não ocorreu. A falta de procedimentos adequados levou à perda de controle da aeronave.

Relatos de comandantes indicam que aviões da Voepass eram despachados frequentemente com falhas no sistema de degelo, cabendo ao piloto decidir por voar em altitude inferior. Em março de 2023, a Anac já havia constatado falhas no sistema antigelo de aeronaves, mesmo sem registros de manutenção abertos.

Posicionamento da Voepass e indiciamentos

Em nota, a Voepass afirmou que sempre adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação previstos pela Anac. A companhia declarou que os treinamentos de pilotos contemplavam procedimentos para condições de formação de gelo e que as tripulações eram orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos.

A empresa também informou que colaborou integralmente com as investigações, disponibilizando documentos e registros. A Voepass reiterou sua solidariedade às famílias das vítimas e sua disposição em prestar esclarecimentos.

A Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass pelo desastre aéreo. Os indiciados respondem por crimes como falsidade ideológica, sinistro aéreo com resultado morte e atentado contra a segurança do transporte aéreo.