A vigilância sanitária do Rio passou a operar com um sistema totalmente digital para registros e fiscalizações. A mudança começou a valer nesta segunda-feira e substitui definitivamente o uso de formulários em papel por um controle eletrônico auditável em tempo real, utilizado pelos agentes do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária.
A modernização foi implementada pelo IVISA-Rio e está prevista no decreto nº 57.501. Com o novo modelo, os fiscais utilizam o sistema SISFOCO, que adota o método de Fiscalização Orientada por Critérios Objetivos, conhecido como FOCO, baseado em padronização técnica e critérios verificáveis.
A primeira ação realizada com o novo sistema ocorreu em uma padaria e confeitaria no bairro da Glória, na região central da cidade. Durante a vistoria, os fiscais seguiram um roteiro digital estruturado em tablets, com registros fotográficos e geolocalização das não conformidades encontradas.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, o novo modelo representa um avanço na transparência do trabalho. Esse roteiro garante a transparência e a rastreabilidade como elementos fundamentais de um trabalho de fiscalização mais moderno e eficiente, afirmou ao acompanhar a primeira inspeção digital.
Durante as operações, os agentes preenchem checklists eletrônicos e inserem fotos comprobatórias de cada irregularidade. Esse procedimento assegura que todas as vistorias sigam os mesmos critérios técnicos, independentemente do local ou do fiscal responsável pela ação.
De acordo com a Prefeitura, os tablets usados nas fiscalizações são carregados previamente com as Ordens de Serviço, exclusivamente por meio de rede segura nas unidades do instituto, antes da saída para as ruas. A medida visa garantir a proteção de dados sensíveis durante as inspeções.
A presidente do IVISA-Rio, Aline Borges, destacou que a digitalização transforma a fiscalização em um processo mais transparente e seguro. Com o fim do papel e a adoção de critérios objetivos, garantimos segurança jurídica e previsibilidade para quem trabalha certo, afirmou, ressaltando o impacto positivo para o setor regulado e para a saúde pública.
Os responsáveis pelos estabelecimentos vistoriados passam a ter acesso às avaliações por meio de um QR Code exclusivo. Com ele, é possível consultar as não conformidades apontadas, acompanhar o status da inspeção e promover as adequações necessárias às normas sanitárias.
Além disso, os roteiros de inspeção ficarão disponíveis para consulta pública no portal do instituto, permitindo que comerciantes se adequem previamente às exigências sanitárias. A iniciativa busca estimular a autorregulação e reduzir, ao longo do tempo, o número de interdições e penalidades.
Com a digitalização das vistorias, o IVISA também espera tornar o processo mais sustentável. A autarquia estima economia de cerca de 1,2 milhão de litros de água, 846 quilos de papel e a redução da emissão de aproximadamente 3,6 toneladas de CO₂. Até o fim do primeiro semestre, os dados coletados pelo sistema servirão de base para indicadores de risco e desempenho, otimizando as próximas ações de fiscalização.
