Uma denúncia em vídeo feita por moradores ajudou a Guarda Civil Municipal de Cabo Frio a interceptar um carro usado para descarte irregular de lixo em área verde. A abordagem aconteceu no distrito de Santo Antônio, na divisa com Casimiro de Abreu.

O flagrante inicial foi gravado no bairro Colinas do Peró por pessoas que passavam pelo local e viram a ação. As imagens foram repassadas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, que deu início ao rastreio do veículo.

Como o veículo foi identificado e interceptado em Cabo Frio

Com a placa do automóvel em mãos, a equipe encaminhou os dados para a Central de Monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. A tecnologia permitiu cruzar horários e rotas frequentes do suspeito.

A partir desse mapeamento inteligente, os agentes descobriram que o carro passava rotineiramente pela cabeceira da ponte sobre o Rio São João. A equipe do Grupamento de Meio Ambiente (GMA) montou um cerco estratégico e fez a abordagem no momento exato em que o veículo transitava pela região.

Segundo o inspetor-adjunto e coordenador do GMA, Ricardo Medina, a integração entre a população e o sistema de câmeras foi decisiva. O planejamento permitiu que a interceptação ocorresse sem riscos para a população e com provas concretas da irregularidade cometida.

O que a lei diz sobre o descarte irregular de resíduos

Jogar entulho, lixo doméstico ou restos de obra em áreas verdes, terrenos baldios e margens de rios não é apenas uma infração administrativa, mas também um crime federal. A prática viola o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais.

A legislação estabelece que causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana ou mortandade de animais pode gerar pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa pesada. O responsável também responde pelas regras do Código de Posturas do Município de Cabo Frio.

Neste caso, o proprietário do automóvel foi notificado formalmente e terá prazos legais para apresentar defesa. Caso a infração seja mantida, além das sanções municipais, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração criminal.

Como denunciar o descarte irregular de lixo na cidade

A colaboração dos moradores é a principal arma contra os lixões clandestinos que afetam a qualidade de vida nos bairros. Para denunciar qualquer tipo de descarte ilegal de resíduos em Cabo Frio, o cidadão conta com canais diretos e gratuitos de atendimento.

O canal principal é o telefone 153, da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio, que funciona 24 horas por dia. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular dentro do município.

Para ajudar na identificação dos infratores, a população pode seguir os seguintes passos na hora de registrar a ocorrência:

• Anote a placa do veículo: A numeração exata e o modelo do carro são fundamentais para o cruzamento de dados no sistema de câmeras de monitoramento.
• Registre fotos ou vídeos: Grave o momento em que o material está sendo despejado, sempre preservando a sua segurança e sem entrar em confronto.
• Guarde o local e o horário: Informe o ponto de referência exato, nome da rua ou bairro onde o despejo ilegal ocorreu.
• Ligue para o 153 ou Disque Denúncia: As informações podem ser repassadas de forma totalmente anônima, garantindo o sigilo de quem ajuda a fiscalizar.

Como fica a região e os impactos no meio ambiente

O descarte de lixo em áreas como o Colinas do Peró e às margens do Rio São João gera estragos imediatos para a comunidade local. Além do mau cheiro e da poluição visual, o acúmulo de entulho atrai roedores, escorpiões e insetos transmissores de doenças, como o mosquito da dengue.

Outro problema grave é o assoreamento dos rios e o entupimento de bueiros e galerias pluviais. Quando a chuva forte atinge a Região dos Lagos, esse material descartado ilegalmente é levado para os cursos d’água, provocando alagamentos severos que invadem casas e travam o trânsito da cidade.

A prefeitura informou que equipes de limpeza urbana serão deslocadas para fazer a remoção dos resíduos deixados no local do flagrante. A fiscalização na região de Santo Antônio e nos acessos a Casimiro de Abreu também será intensificada para evitar que novos pontos de descarte se formem.

Quem responde pelo caso e os próximos passos

A ocorrência foi registrada e conduzida conjuntamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento e pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Cabo Frio. Os órgãos trabalham em parceria para monitorar outros pontos críticos mapeados na cidade.

O motorista abordado terá o prazo previsto em lei para apresentar sua defesa junto ao órgão ambiental do município. Se não apresentar justificativa aceita ou se a infração for confirmada, as multas serão aplicadas diretamente no cadastro do veículo e do proprietário.

A Secretaria de Segurança reforçou que a Central de Monitoramento continuará utilizando o cercamento eletrônico para identificar veículos suspeitos de transportar e despejar resíduos sem licença ambiental em toda a Região dos Lagos.