A ex-vereadora Verônica Costa, de 52 anos, passa por audiência de custódia na tarde deste sábado no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Ela foi presa na última quinta-feira em Petrópolis, na Região Serrana.

A empresária, conhecida historicamente como a Mãe Loira do Funk, cumpria mandado de prisão expedido pela 16ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A condenação definitiva prevê pena de até 10 anos e 8 meses de prisão.

Condenação definitiva por tortura encerra recursos na Justiça

A ordem de prisão contra Verônica Costa foi emitida após o encerramento dos recursos da defesa nos tribunais superiores. Desde a segunda-feira anterior à prisão, a ex-parlamentar já era considerada foragida pela Justiça fluminense.

Policiais civis localizaram Verônica em uma casa no município serrano de Petrópolis. Em seguida, ela seguiu para a sede da Delegacia de Polícia de Capturas e Polícia Interestadual, a Polinter, antes da transferência para o presídio na Zona Norte da capital.

Ao chegar ao sistema penitenciário de Benfica, a ex-vereadora declarou que a decisão judicial é injusta e afirmou que foi vítima de ameaças no passado. Além dela, outros parentes foram detidos pela participação no mesmo episódio investigado.

Entre os detidos estão os irmãos de Verônica, Bruno Chaves Ribeiro e Tatiane Chaves Ribeiro Marques, e o cunhado dela, Bruno Marcelo Bahia Marques. Uma quinta pessoa condenada no processo não foi encontrada e segue foragida.

O que já se sabe sobre a acusação e o processo

O crime investigado aconteceu em fevereiro de 2011, na residência do casal, localizada no Rio de Janeiro. A vítima foi Márcio Costa, que era marido da ex-vereadora na época das agressões.

Conforme os autos do processo criminal, quatro pessoas ligadas à parlamentar imobilizaram o homem no banheiro do imóvel. A denúncia aponta que ele teve os pulsos e pés presos com correntes, cordas e cadeados, além de ter os olhos e a boca vendados.

Durante a sessão de agressões, os envolvidos despejaram produtos químicos no corpo de Márcio e ameaçaram atear fogo, enquanto cobravam informações sobre o dinheiro de uma campanha eleitoral. O ex-marido também teve o rosto atingido por inseticida.

A vítima conseguiu escapar pela janela da casa no dia seguinte, quando os agressores se distraíram, e pediu socorro a vizinhos na rua. Ele permaneceu internado durante dez dias em uma unidade hospitalar e posteriormente deixou o país alegando ameaças de morte.

O que a nova defesa da ex-vereadora alega

Após a prisão, a nova defesa técnica de Verônica Costa entrou com pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A tese central dos advogados sustenta que a Justiça desconsiderou episódios graves de violência doméstica cometidos pelo ex-marido.

Segundo a representação jurídica, existe um boletim de ocorrência registrado pela ex-vereadora em 2010 contra Márcio. O documento apontava agressões físicas, ameaças com arma de fogo e retenção de quantias financeiras pessoais da política carioca.

A defesa alega que familiares intervieram ao presenciar o estado de desespero e ferimentos da parlamentar na época. Contudo, a advogada Maíra Fernandes afirma que a resposta violenta dos parentes ocorreu em um momento de ausência de medidas estatais de proteção.

O pedido de revisão busca reavaliar as penalidades aplicadas, considerando que uma solicitação de medida protetiva apresentada por ela antes do ocorrido teria sido negada pelas autoridades daquele período.

Quem responde por isso e como funciona a audiência de custódia

A audiência de custódia realizada em Benfica tem como foco avaliar a regularidade do cumprimento do mandado prisional e as condições físicas da pessoa presa. Esse procedimento não rejulga o mérito da condenação criminal já transitada em julgado.

O procedimento ocorre no Instituto Penal Oscar Stevenson, localizado na Rua Célio Nascimento, em Benfica, ponto central de triagem da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O juiz de plantão decide se mantém o regime fechado imposto na sentença.

A 16ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o órgão que determinou a expedição da ordem de captura, executada por agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro após semanas de monitoramento do paradeiro da ex-parlamentar.

Como denunciar e buscar apoio em casos de violência

Casos de violência doméstica ou agressões podem ser denunciados em qualquer distrito policial do estado do Rio de Janeiro. A Polícia Civil disponibiliza delegacias especializadas com atendimento voltado exclusivamente para a proteção da mulher.

Para emergências imediatas com viaturas da Polícia Militar, a população deve discar o telefone 190. O número funciona 24 horas por dia e atende chamados urgentes em qualquer bairro da capital fluminense ou municípios da Baixada.

Informações sobre paradeiro de foragidos da Justiça podem ser enviadas ao Disque Denúncia pelo telefone (21) 2253-1177. As ligações são gratuitas, totalmente anônimas e operam de forma contínua para ajudar as investigações das forças de segurança.

A trajetória pública da ex-parlamentar no Rio

Verônica Costa iniciou sua trajetória pública ligada ao movimento dos bailes funk cariocas ao lado da equipe Furacão 2000 nos anos 1990. Seu alcance popular a levou para a política partidária no início dos anos 2000.

Ela exerceu seis mandatos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro após sua primeira eleição em 2001. No Legislativo carioca, atuou à frente de comissões voltadas para os direitos das mulheres e combate ao uso de entorpecentes.

Com o encerramento do processo e a perda de prazos para recursos nas cortes superiores, a pena imposta pela condenação precisa ser cumprida no sistema penitenciário fluminense conforme as normas da Vara de Execuções Penais.