Os parlamentares da Câmara do Rio devem votar, na próxima semana, um Projeto de Lei que prevê a proibição de veículos motorizados em todas as ciclovias e calçadas da cidade do Rio de Janeiro. O texto, de autoria do vereador Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE) tem gerado polêmica pois é mais restritivo que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que versa sobre o tema. A resolução, publicada em Diário Oficial, na quinta-feira (22/06), entra em vigor em 1° de julho de 2023.
O texto determina que os infratores do receberão uma multa no valor de R$ 1.000,00 caso descumpram a ordem e em caso de reincidência, será cobrado em dobro.
Já o vereador Pedro Duarte (NOVO) protocolou uma emenda ao Projeto de Lei para que esteja em acordo com a legislação nacional, regulamentando os tipos de veículos que podem circular em ciclovias por suas características. “Definir regras, impor limites e termos fiscalização é fundamental. Agora, proibir toda e qualquer bike elétrica de circular na ciclovia não é o caminho, não é a solução”, afirmou.
Além disso, o parlamentar ainda lançou um abaixo assinado em defesa das bicicletas elétricas. Confira neste link: bit.ly/BikeLivre
