O vereador Pedro Duarte, do Partido NOVO, divulgou nesta terça-feira para seus colegas vereadores uma Nota Técnica em que coloca os principais motivos pelos quais o Rio de Janeiro precisa de uma Lei de Liberdade Econômica.
Segundo a nota, a burocracia e as altas taxas empurram o empreendedor carioca para a informalidade. Em 2020, o município arrecadou mais de R$ 110 milhões com atos de liberação de empresas, entre todos os alvarás e taxas necessários para se abrir e manter uma empresa. Um número que permanece alto mesmo com as mudanças significativas nos métodos de abertura e manutenção de empresas na cidade ocorridas nos últimos anos. “Mesmo representando atividades de baixo risco, os atos públicos de liberação ainda são exigidos, tornando-se verdadeiros obstáculos burocráticos e financeiros que empurram o carioca para a ilegalidade. A prova é o baixo número de alvarás concedidos para empreendedores dos bairros da periferia da cidade.”, complementa o vereador.
Duarte também compartilhou uma Nota Técnica em que destaca a urgência em uma Reforma da Previdência no município do Rio. O estudo realizado pelo gabinete do vereador mostra que o Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura (FUNPREVI) apresentou sucessivos déficits nos últimos 10 anos que resultaram no consumo total das disponibilidades financeiras e no consumo anual de quase 20% do orçamento municipal.
Além disso, a alíquota atual se encontra no patamar de 11%, muito abaixo da praticada pelo Governo Federal e por outras cidades que competem diretamente com o Rio para a geração de empregos.
“A Reforma da Previdência deixou de ser apenas uma boa prática econômica e se tornou uma medida emergencial. Ou fazemos uma, colocamos as contas em dia e conseguimos fôlego para realocar esse dinheiro onde precisa, ou o problema vai deteriorar o Rio de Janeiro”, finaliza o vereador.
Confira na íntegra a Nota Técnica da Lei de Liberdade Econômica Municipal (http://bit.ly/NTLibEco) e a Nota Técnica da Reforma da Previdência (http://bit.ly/NTRefPrev)
