Venda de bags de delivery é proibida por nova lei no Rio

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A venda de bags de delivery foi proibida no Rio de Janeiro com a sanção de uma nova lei pelo governador Cláudio Castro. A medida determina que apenas as plataformas de entrega poderão disponibilizar as bolsas térmicas aos profissionais, com número de identificação vinculado ao entregador.

O objetivo da lei é combater a atuação de falsos motoqueiros que utilizam o acessório para ter acesso a residências e praticar crimes. Não podemos permitir que criminosos se aproveitem de um serviço essencial para cometer delitos. Agora o setor terá mais controle e transparência, dando também mais confiança e dignidade a quem trabalha de forma honesta e quem aciona esse tipo de serviço, afirmou o governador.

Com a nova regra, a comercialização das bolsas por terceiros está proibida. O descumprimento por parte dos aplicativos pode gerar multas de até R$ 5 mil por unidade irregular, e, em casos graves de reincidência, os serviços poderão ser suspensos temporariamente no estado.

A lei, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), entrará em vigor após regulamentação em até 90 dias. As plataformas digitais também terão a responsabilidade de fornecer gratuitamente as bolsas aos entregadores e manter um registro atualizado dos equipamentos.

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