A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (23) a emenda que recria a gratificação faroeste na Assembleia do Rio, uma bonificação financeira destinada a policiais civis em casos de apreensão de armas de grande calibre e “neutralização de criminosos”. A medida, cercada de polêmica, recebeu 45 votos favoráveis e 17 contrários, além de oito deputados que não participaram da votação.
O texto autoriza o governador a conceder gratificação que pode variar de 10% a 150% dos vencimentos do policial. Especialistas ouvidos classificaram a proposta como inconstitucional, apontando que a expressão “neutralização de criminosos” abre margem para interpretação que, na prática, estimula execuções.
Quem votou a favor da emenda da gratificação faroeste
Alan Lopes (PL); Alexandre Knoploch (PL); André Corrêa (PP); Arthur Monteiro (União); Átila Nunes (PSD); Bruno Boaretto (PL); Carlinhos BNH (PP); Chico Machado (Solidariedade); Chiquinho da Mangueira (Solidariedade); Danniel Librelon (Republicanos); Delegado Carlos Augusto (PL); Dionísio Lins (PP); Douglas Gomes (PL); Dr. Deodalto (PL); Fábio Silva (União); Filipe Soares (União); Filippe Poubel (PL); Franciane Motta (Podemos); Fred Pacheco (PMN); Giovani Ratinho (Solidariedade); Giselle Monteiro (PL); Guilherme Delaroli (PL); Índia Armelau (PL); Jorge Felippe Neto (Avante); Júlio Rocha (Agir); Lucinha (PSD); Marcelo Dino (PL); Márcio Gualberto (PL); Munir Neto (PSD); Rafael Nobre (União); Rafael Picciani (MDB); Renan Jordy (PL); Renato Miranda (PL); Rodrigo Amorim (União); Rodrigo Bacellar (União); Rosenverg Reis (MDB); Samuel Malafaia (PL); Sarah Poncio (Solidariedade); Sérgio Fernandes (PSD); Thiago Gagliasso (PL); Thiago Rangel (PMB); Tia Ju (Republicanos); Val Ceasa (PRD); Valdecy da Saúde (PL); Vinícius Cozzolino (União).
Quem votou contra a emenda da gratificação faroeste
Carla Machado (T); Carlos Minc (PSB); Dani Balbi (PCdoB); Dani Monteiro (PSOL); Elika Takimoto (PT); Flávio Serafini (PSOL); Jari Oliveira (PS); Lilian Behring (PCdoB); Luiz Paulo (PSD); Marina do MST (PT); Martha Rocha (PDT); Professor Josemar (PSOL); Renata Souza (PSOL); Renato Machado (PT); Verônica Lima (PT); Yuri Moura (PSOL); Zeidan (PT).
Quem não votou na gratificação faroeste
Brazão (União); Carlos Macedo (Republicanos); Célia Jordão (PL); Claudio Caiado (PSD); Pedro Ricardo (PP); Elton Cristo (PP); Marcos Muller (União); Vitor Júnior (PDT).
Especialistas criticam a proposta
Juristas apontaram que a gratificação afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência e o direito à vida. Para o professor Gustavo Sampaio (UFF), a redação deveria deixar claro que “neutralização” se refere apenas à prisão de criminosos, evitando interpretação que premie mortes. O professor Rodrigo Brandão (Uerj) afirmou que a medida funciona como um “incentivo financeiro à matança”, enquanto Pedro Serrano (PUC-SP) destacou que apenas o Judiciário pode declarar alguém culpado, e não o policial em serviço.
Próximos passos
O governador Cláudio Castro tem até 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Deputados favoráveis já se articulam para estender a gratificação também à Polícia Militar. A proposta, se confirmada, poderá ser alvo de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
