Entenda as regras a serem implantadas para tentar tornar a educação mais atrativa
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A nova Política Nacional de Ensino Médio estabelece uma reforma significativa na educação brasileira. Com implementação a partir de 2025, o objetivo é tornar a educação mais atrativa para os estudantes e reduzir o inquietante índice de evasão, que, segundo o Censo Escolar, chega a 5,9% no ensino médio — etapa da educação básica com a maior taxa de abandono. Para isso, a lei propõe mudanças na carga horária da formação geral, a determinação de itinerários formativos divididos por áreas do conhecimento e maior valorização da educação profissional e tecnológica.
Hoje, há 7,7 milhões de alunos matriculados no ensino médio. A implementação deve começar no ano que vem para alunos da primeira série. Em 2026, as regras começarão a valer para a segunda série e, em 2027, para a terceira. Em meio à reforma, alterações previstas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram vetadas com a sanção da lei, mantendo o formato atual da prova.
O texto previa que, a partir de 2027, o exame cobrasse os conteúdos flexíveis dos itinerários formativos escolhidos pelos estudantes. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a ideia acabou sendo retirada no Senado e reinserida pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. Mas, antes da sanção, as mudanças foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) citou os avanços da nova Política Nacional de Ensino Médio em questões essenciais, como a retomada da carga horária da formação básica, que permite uma educação mais completa.
Sobre os vetos às mudanças no Enem, o ministério explicou que o exame deve abranger a formação geral básica, que alterações no exame devem ser debatidas com a comunidade escolar e especialistas do setor e que considerações precisam ser baseadas na execução da legislação.
As regras
Carga horária
Pelo menos três mil horas serão distribuídas entre os três anos do ensino médio. Do total, 2.400 horas voltarão a ser destinadas às disciplinas tradicionais, como Língua Portuguesa, Matemática e Geografia. Antes, eram 1.800 horas. As 600 horas restantes serão para o que os alunos escolherem estudar como itinerários formativos (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens).
Disciplinas obrigatórias
Antes, apenas Língua Portuguesa e Matemática eram conteúdos curriculares obrigatórios. Agora, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Biologia, Física, Química, Filosofia, Geografia, História e Sociologia precisarão estar em todos os anos.
Possibilidade
Na rede pública, cada unidade de ensino precisará ter, pelo menos, dois itinerários formativos. Por sua vez, cada colégio particular terá liberdade de decidir como fazer.
Ensino técnico
O ensino técnico e profissional terá carga horária mínima de 2.100 horas para a formação geral básica e 900 horas destinadas ao itinerário com ênfase no ensino de uma profissão. Se necessário, a reforma permitirá que até 300 horas das disciplinas tradicionais possam ser aproveitadas para o ensino profissionalizante.
Língua estrangeira
Apenas o ensino da Língua Inglesa será obrigatório, mas os currículos poderão ofertar outros idiomas, de preferência, espanhol.
Ensino à distância
O ensino médio será ofertado apenas de forma presencial.
