TCE-RJ oficializará vacância de cargo de Domingos Brazão após condenação do STF
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está prestes a declarar a vacância do cargo de conselheiro ocupado por Domingos Brazão. A decisão ocorre em decorrência da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda da função pública do conselheiro.
A comunicação formal sobre a perda do cargo foi enviada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao TCE-RJ na última quarta-feira. A notícia é um desdobramento direto da condenação de Domingos Brazão e de seu irmão, Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de prisão.
As condenações foram impostas pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa, relacionados aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes que chocaram o país. A publicação da vacância no Diário Oficial é o próximo passo para a formalização da saída de Brazão do TCE-RJ.
Alerj se prepara para indicar novo conselheiro
Com a vacância declarada, o TCE-RJ deverá notificar a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Alerj é o órgão responsável por indicar novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado. A expectativa é de que o processo de escolha do substituto de Domingos Brazão seja agilizado.
Mesmo durante o recesso parlamentar, deputados estaduais já iniciaram discussões sobre a escolha do novo ocupante da vaga. Há um projeto de resolução em andamento que visa reduzir os prazos internos da Alerj para otimizar as análises. Este projeto deverá receber emendas para incluir especificamente o processo de indicação de conselheiros.
Processo de indicação e prazos em pauta
A intenção é que a indicação do novo conselheiro do TCE-RJ ocorra com maior celeridade, dada a importância do cargo e o contexto político. A discussão sobre as emendas ao projeto de resolução demonstra a urgência em definir os próximos passos para preencher a vaga deixada por Domingos Brazão.
A expectativa é que a Alerj estabeleça um cronograma claro para a análise dos candidatos e a votação do nome que ocupará o posto no Tribunal de Contas do Estado. A definição de um novo conselheiro é crucial para o pleno funcionamento do órgão fiscalizador.
