Os patinetes elétricos no Rio passam a operar com novas regras após anúncio feito pelo prefeito Eduardo Paes nesta terça-feira (10). A principal novidade é a integração do serviço com o sistema de bilhetagem municipal Jaé, permitindo que os usuários utilizem o saldo do transporte coletivo para pagar as viagens.

O decreto publicado no Diário Oficial também estabelece novas normas para circulação dos patinetes pela cidade. Os equipamentos continuam autorizados a trafegar em ciclovias e em vias com limite de até 40 km/h.

Por outro lado, o uso nas calçadas segue proibido, com exceção das áreas compartilhadas. Os patinetes também não poderão circular nos corredores exclusivos destinados ao BRT e ao VLT.

As regras também definem limites de velocidade de acordo com o tipo de espaço. Em ciclovias, a velocidade máxima permitida será de 20 km/h, enquanto em parques e áreas compartilhadas o limite será de até 6 km/h.

Outra mudança importante envolve o estacionamento dos equipamentos. O modelo anterior, que permitia deixar os patinetes em qualquer ponto da calçada, deixa de existir.

A partir de agora, os patinetes deverão ser estacionados em estações físicas ou em pontos virtuais definidos por geolocalização. Caso o equipamento seja deixado fora desses locais, a empresa responsável terá até uma hora para recolhê-lo após receber notificação.

O decreto também determina que as operadoras paguem taxas pelo uso do espaço público e pelo volume de viagens realizadas. Parte da arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável.

Segundo a prefeitura, cerca de 20% dos recursos obtidos com essas taxas irão financiar projetos de ciclovias e melhorias na sinalização das vias da cidade.

Para reforçar a segurança, os equipamentos deverão contar com itens obrigatórios, como campainha, iluminação noturna e indicador de velocidade.

Além disso, os usuários precisarão cumprir algumas exigências para utilizar o serviço. Será necessário ter pelo menos 18 anos de idade, realizar o treinamento oferecido pela operadora e respeitar regras como não transportar passageiros, animais ou cargas.

O uso de fones de ouvido ou celular durante a condução do patinete também está proibido pelas novas normas.

Apesar de o decreto já estar em vigor, a operação completa do sistema dependerá da publicação do edital de credenciamento das empresas interessadas em oferecer o serviço.

O processo será conduzido pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), responsável por organizar o modelo de funcionamento dos patinetes elétricos no Rio, que promete mudar a forma de deslocamento em diversas regiões da cidade.