O uso de patinetes e bicicletas elétricas no Rio passa a seguir novas regras estabelecidas pela Prefeitura, após um acidente na Tijuca que resultou na morte de mãe e filho. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (6) e busca organizar a circulação desses veículos na cidade.

A nova regulamentação define critérios mais claros para o uso de diferentes modais elétricos, preenchendo uma lacuna que dificultava a fiscalização até então. A medida também estabelece responsabilidades para condutores e reforça a atuação dos órgãos municipais.

Entre as principais mudanças, está a proibição da circulação de patinetes e bicicletas elétricas em calçadas, salvo em locais com sinalização específica. Nesses casos, a velocidade máxima permitida será de 6 km/h, sempre com prioridade total para pedestres.

Fora das calçadas, esses veículos devem circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas, respeitando o limite de até 25 km/h. Em vias com velocidade de até 60 km/h, não será permitido o tráfego fora da infraestrutura cicloviária.

O decreto também diferencia os ciclomotores, que não possuem pedais. Esses veículos não poderão utilizar ciclovias e deverão circular obrigatoriamente na pista, pelo lado direito, em vias com limite de até 40 km/h. Já em ruas com velocidade superior a 60 km/h, a circulação de todos esses modais está proibida.

Outra mudança importante envolve a exigência de habilitação. Condutores de ciclomotores deverão ter, no mínimo, 18 anos e possuir CNH na categoria A. Além disso, será obrigatório o registro e licenciamento dos veículos, conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito.

A Prefeitura estabeleceu um prazo de adaptação: os proprietários terão até o dia 31 de dezembro para regularizar a documentação e o emplacamento dos ciclomotores.

O decreto também determina que o uso de capacete passa a ser obrigatório para todos os modais, incluindo usuários de patinetes e passageiros de bicicletas elétricas. Para ciclomotores, será exigido ainda o uso de viseira ou óculos de proteção.

As regras também limitam o transporte de passageiros. Patinetes não poderão levar mais de uma pessoa, enquanto bicicletas elétricas só poderão transportar um passageiro caso tenham assento adequado.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais de trânsito e ordem pública, que poderão aplicar penalidades e adotar medidas com base nas novas normas. A prefeitura também prevê campanhas educativas para orientar a população.

A iniciativa busca reduzir acidentes e melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas — em um cenário em que o uso desses veículos cresce rapidamente nas ruas da cidade.