UnB investiga 38 casos de fraude em cotas raciais; 10 resoluções não aplicaram penalidades
A Universidade de Brasília (UnB) está atualmente com 38 processos em andamento relacionados a suspeitas de fraudes no sistema de cotas raciais. Os dados, obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), indicam que a instituição analisa casos de estudantes que teriam utilizado indevidamente as vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas (PPI).
Entre 2022 e 2026, um total de 10 processos chegaram a uma conclusão, mas nenhum resultou na aplicação de penalidades administrativas. A universidade justifica que, nesses casos, não houve constatação de irregularidade ou o estudante não utilizou a cota para ingresso.
Os demais 38 processos, que foram recebidos pela Ouvidoria da UnB ou encaminhados pelo Ministério Público, ainda estão em fase de tramitação. A UnB não especificou em qual etapa cada um se encontra, mas atribui a demora à complexidade dos casos e à necessidade de constituição de comissões qualificadas.
Morosidade e impunidade: um ciclo de facilitação para fraudadores
A especialista em gênero e raça, Kelly Quirino, aponta que a lentidão dos processos é um fator que beneficia os fraudadores, agravada por uma percepção cultural de impunidade. Segundo ela, o sistema de averiguação brasileiro é moroso, o que, somado ao conceito de “pacto da branquitude” de Cida Bento, permite que práticas fraudulentas se perpetuem.
Quirino explica que os fraudadores se beneficiam da lentidão dos processos e da perspectiva de impunidade. Essa morosidade, aliada à falta de ações públicas históricas para a inserção da população negra, cria um ambiente propício para a continuidade dessas práticas. A especialista ressalta a importância das bancas de heteroidentificação como mecanismo de fiscalização.
A ausência de ações públicas eficazes para a inserção da população negra na sociedade brasileira ao longo da história é um ponto crucial. As cotas raciais e as bancas de heteroidentificação surgem como tentativas de reparação histórica e social, buscando garantir o acesso a pessoas negras em espaços de privilégio.
Bancas de heteroidentificação: um retorno para a validação
As bancas de heteroidentificação, responsáveis por verificar se o candidato atende aos critérios para concorrer às cotas raciais, foram implementadas em 2004. No entanto, foram descontinuadas em 2013, período em que a autodeclaração era suficiente para o ingresso via cota. As comissões retornaram em 2023.
O Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação (Cebraspe), responsável pela organização do ingresso na UnB, acredita que a retomada dessas bancas contribuiu para a redução de 52% nos casos de fraudes em comparação com os anos sem a metodologia ativa. O Cebraspe considera os procedimentos de validação da autodeclaração uma forma eficaz de mitigar riscos.
A atuação da banca de heteroidentificação ocorre antes do ingresso do estudante, prevenindo a fraude antes de sua efetivação. A UnB, por outro lado, só consegue investigar irregularidades após o aluno já ter ocupado a vaga, o que torna o processo mais complexo e demorado.
A importância da heteroidentificação na garantia das cotas
As bancas de heteroidentificação analisam critérios fenotípicos que caracterizam pessoas negras. Essas comissões são compostas por três integrantes indicados pelo Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa da UnB (COPEAA/UnB).
Kelly Quirino reforça que as cotas são uma vitória do movimento negro e que a manutenção das bancas de heteroidentificação é fundamental para fiscalizar e garantir que a lei seja implementada corretamente. A especialista enfatiza que o desafio atual é manter e fiscalizar essas instâncias de controle.
A especialista destaca que as características físicas, como a cor da pele, são marcadores de discriminação histórica no Brasil. As bancas buscam identificar essas características para garantir que as cotas sirvam ao propósito de reparação e compensação social, assegurando que as vagas sejam ocupadas por quem realmente tem direito a elas.
