O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (9), a revogação do título de Médici anulado, anteriormente concedido ao general e ex-presidente Emílio Garrastazu Médici. A honraria havia sido entregue em 1974, em pleno regime militar, período em que Médici ocupava a presidência da República.
A decisão se baseou no parecer elaborado pela Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, criada pela própria universidade em 2024 para investigar os impactos da ditadura militar no ambiente acadêmico da Uerj. O parecer destaca que Médici não atendia aos critérios previstos no regimento para a concessão do título de Doutor Honoris Causa, reservado a personalidades com contribuição singular à cultura, educação ou à humanidade.
Segundo o relatório, a Comissão Nacional da Verdade identificou ao menos 180 casos de graves violações de direitos humanos durante o governo Médici. A conclusão foi categórica: “O elenco de evidências é suficiente para justificar a retirada do título, com base nos próprios critérios legais que o fundamentam.”
O documento ainda lembra que, durante o período em que Médici esteve no poder (1969–1974), houve repressão sistemática contra opositores do regime, inclusive dentro das universidades públicas. O AI-5, editado em 1968 e defendido pelo então general, consolidou o endurecimento do regime, com práticas de censura, tortura, assassinatos e desaparecimentos.
“Fico muito feliz. Estamos cumprindo nosso papel de reparação, num momento em que o mundo precisa entender que a defesa incondicional da democracia deve estar presente em todos os espaços”, afirmou a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, durante a sessão do Conselho Universitário.
A decisão da Uerj segue o caminho adotado por outras instituições. Em 2015, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também revogou o título de Doutor Honoris Causa concedido a Médici em 1972. Na ocasião, a medida foi tomada simbolicamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos e contou com apoio de estudantes que realizaram um ato em memória das vítimas do regime.
O gesto da Uerj é mais um movimento institucional de revisão crítica das homenagens feitas durante o período militar. A anulação do título de Médici reforça o compromisso com a memória, a verdade e a reparação histórica, elementos essenciais para a preservação da democracia e o respeito aos direitos humanos.
