TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella, liberando-o para eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu provisoriamente a inelegibilidade do deputado federal Marcelo Crivella. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, **interrompe os efeitos da condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)**, que havia tornado o ex-prefeito inelegível por 8 anos no caso conhecido como “QG da Propina”.
Com a liminar, os direitos políticos de Crivella são **restaurados temporariamente**, permitindo que ele concorra às eleições de 2026 enquanto o recurso sobre o caso é analisado pela Corte. A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou sobre a necessidade de um exame mais aprofundado e o risco de dano irreparável.
O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a gestão de Crivella na prefeitura do Rio. O TRE-RJ havia determinado a inelegibilidade em outubro de 2024, baseando-se em investigações sobre um esquema de suposta corrupção. A defesa de Crivella sempre sustentou a fragilidade das acusações.
Entenda a decisão do TSE sobre Marcelo Crivella
A liminar concedida pelo ministro André Mendonça baseia-se na **plausibilidade jurídica dos argumentos da defesa de Crivella**. Um dos pontos centrais é a divergência dentro do próprio TRE-RJ sobre a relação dos fatos investigados com as eleições municipais de 2020. Parte dos magistrados entendeu que as irregularidades estariam mais ligadas ao pleito de 2016.
O ministro também considerou o **risco de dano irreparável** devido à proximidade das convenções partidárias e do registro de candidaturas para as eleições de 2026. A manutenção da inelegibilidade antes de um julgamento definitivo do mérito poderia impedir a participação de Crivella no pleito.
Mendonça ressaltou que o **direito à elegibilidade é um direito fundamental**. Diante das dúvidas levantadas no recurso, a decisão de preservar a possibilidade de candidatura até uma análise completa do mérito foi considerada recomendável para **garantir a participação democrática**.
Defesa de Crivella comemora decisão e reforça tese de fragilidade na condenação
O advogado de Marcelo Crivella, Marcio Vieira, celebrou a decisão, afirmando que ela demonstra a existência de **fundamentos sólidos para questionar o entendimento do TRE-RJ**. Ele destacou que a liminar garante que Crivella possa exercer plenamente seus direitos políticos até o julgamento final do recurso.
“Temos agora o afastamento da inelegibilidade, o que fortalece todos os argumentos da defesa”, declarou o advogado. A expectativa é que o julgamento definitivo pelo TSE **comprove que a decisão do TRE foi equivocada**, como já apontado em outras decisões judiciais anteriores que indicaram fragilidades nas acusações contra o ex-prefeito.
O caso “QG da Propina” e a condenação original
O processo que levou à inelegibilidade de Crivella teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, baseada em provas da Operação Hades. A investigação apurou um **suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio** durante a gestão do ex-prefeito.
Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia o favorecimento de empresários em contratos públicos e na liberação de pagamentos, em troca de vantagens indevidas. Ao confirmar a condenação em 2024, o TRE-RJ entendeu que houve **utilização da máquina pública para beneficiar empresas** que teriam prestado apoio financeiro irregular às campanhas de Crivella, justificando a sanção de inelegibilidade.
Marcelo Crivella, que exerce o mandato de deputado federal, vinha argumentando que a condenação do TRE-RJ desconsiderou decisões posteriores que apontaram fragilidades nas acusações. Ele sempre manteve sua aptidão para exercer o mandato e disputar futuras eleições.
