O Tribunal Superior Eleitoral retoma as sessões plenárias nesta terça-feira e coloca na pauta a análise definitiva dos registros de candidaturas contestados na Justiça. No Rio de Janeiro, o caso de maior impacto envolve o ex-governador Anthony Garotinho.

Julgamento de Garotinho no TSE pode alterar cadeiras da bancada do Rio

A decisão dos ministros do TSE sobre a validade dos votos de Anthony Garotinho mexe diretamente com o cálculo do quociente eleitoral fluminense. Se o registro for deferido, os votos recebidos por ele entram na conta partidária oficial, o que pode mudar a distribuição de cadeiras e trocar nomes de parlamentares que aguardam posse ou recontagem na Câmara dos Deputados.

Garotinho concorreu com pendências jurídicas ligadas a condenações anteriores que geraram pedidos de impugnação pelo Ministério Público Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia barrado a candidatura, mas recursos levaram o caso até a última instância em Brasília.

Além do caso fluminense, a corte em Brasília julga a situação de outros nomes nacionais de peso, como Deltan Dallagnol e Silvinho Furlan. A pauta destravada pelo presidente do tribunal busca encerrar todas as contestações pendentes antes dos prazos finais de diplomação e consolidação definitiva das bancadas estaduais.

Como o quociente eleitoral mexe com a vida do eleitor fluminense

Para quem vota no Rio de Janeiro, a validação ou anulação de milhares de votos altera quem assume o mandato em Brasília. O sistema proporcional brasileiro distribui as vagas para a Câmara com base no total de votos válidos de cada legenda ou federação.

Quando uma candidatura barrada tem seus votos validados pelo plenário do TSE, a soma total da legenda sobe. Esse cálculo pode tirar a vaga de um deputado já anunciado como eleito por outro partido e transferir a cadeira para o grupo político de Garotinho. O resultado final impacta projetos prioritários, repasse de emendas federais para municípios da Baixada Fluminense e do Norte do estado, e a correlação de forças na representação estadual.

O que já se sabe sobre o calendário do tribunal

A primeira sessão de julgamentos está marcada para esta terça-feira, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. A análise dos processos pendentes segue um rito técnico e direto entre os ministros da corte eleitoral.

O relator de cada ação apresenta o parecer sobre a inelegibilidade do candidato. Em seguida, os demais ministros votam acompanhando ou divergindo do relatório. Em casos de empate ou divergência pesada, há possibilidade de pedido de vista, embora a diretoria do tribunal tenha indicado pressa para zerar os processos eleitorais em atraso.

Como consultar o andamento e a situação das candidaturas

Qualquer cidadão pode acompanhar o andamento dos registros de candidatura e a situação jurídica dos políticos de forma totalmente aberta e gratuita pela internet. O Tribunal Superior Eleitoral mantém sistemas próprios para consulta pública:

• Portal DivulgaCandContas: página oficial do TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br) que reúne a ficha completa do candidato, situação do registro, certidões e prestação de contas.
• Consulta Processual do TSE: ferramenta no site tse.jus.br onde é possível inserir o número do processo ou o nome das partes para ler despachos e decisões colegiadas.
• Ouvidoria do TRE-RJ: atendimento para dúvidas pelo telefone (21) 3436-9000 ou presencialmente na sede do tribunal regional, na Avenida Presidente Wilson, Centro do Rio.

Quem responde por isso e próximos passos

A palavra final sobre a legalidade das candidaturas cabe exclusivamente aos sete ministros que compõem o plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A Procuradoria-Geral Eleitoral atua como fiscal da lei em cada uma das contestações em debate.

Assim que o resultado for proclamado em plenário, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é formalmente comunicado para fazer a retotalização oficial caso haja mudança na soma de votos. Os advogados de defesa e a acusação ainda podem apresentar embargos de declaração no próprio tribunal após a publicação do acórdão.