O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia declarado o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), inelegível. A decisão do TSE também vale para o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo.
Em 2017, o TRE-RJ aplicou aos dois, além da inelegibilidade por 8 anos, multa de mais de R$ 100 mil.
Paes e Pedro Paulo foram condenados por abuso de poder político e econômico em um contrato que utilizou dinheiro público para, no entendimento da Justiça, favorecer a campanha de Pedro Paulo à Prefeitura do Rio em 2016.
A defesa dos dois políticos, então, recorreu ao TSE.