TSE determina remoção de fake news sobre Nossa Senhora e Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão nesta quarta-feira (30/9) para remover publicações que associavam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, caso eleito.
A medida surge após um período de intensa polêmica e divergências, inclusive com o Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o alcance e a necessidade de remoção desse tipo de conteúdo.
A decisão do TSE visa conter a disseminação de informações falsas e proteger a imagem do candidato, mas gerou debates sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação judicial. Conforme informações divulgadas pelo TSE, a controvérsia se intensificou com a intervenção de ministros de ambas as cortes.
Entenda a polêmica e a decisão do TSE
A polêmica teve início com a disseminação de uma notícia falsa alegando que Flávio Bolsonaro pretendia tirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O boato, que ganhou força em redes sociais, foi motivado por um post do ator Antonio Tabet, que, embora sem citar diretamente o candidato, fez uma associação que foi interpretada como um ataque velado.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE pedindo a remoção da publicação. O ministro André Mendonça, relator do caso, inicialmente atendeu ao pedido, determinando a exclusão do post e de outras publicações semelhantes.
No entanto, a decisão de Mendonça gerou reações, especialmente após o ministro Flávio Dino, do STF, decidir por manter o post de Tabet no ar, argumentando que a publicação não citava nominalmente o candidato e que a liberdade de expressão deveria ser protegida.
Divergências e a decisão colegiada do TSE
A análise do caso foi levada ao plenário virtual do TSE para uma deliberação colegiada, buscando esvaziar a discussão no STF e uniformizar a posição da Justiça Eleitoral. Houve divergência entre os ministros sobre o alcance da medida.
Inicialmente, Mendonça votou pela remoção de todas as publicações falsas, posição acompanhada pelos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Floriano Marques divergiu parcialmente, mas concordou com a retirada do conteúdo falso.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou um entendimento distinto, propondo preservar o post de Tabet por considerar que ele não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e, ao mesmo tempo, remover as demais publicações que disseminavam fake news.
Posteriormente, Mendonça ajustou seu voto, acolhendo a posição de Cueva e decidindo por preservar a publicação de Antonio Tabet, argumentando que a ambiguidade do conteúdo justificava a intervenção mínima e a proteção da liberdade de expressão.
Os demais ministros do colegiado, Sebastião Reis e Estela Aranha, acompanharam a linha de remover os conteúdos falsos, mas com fundamentações próprias.
Atocha institucional e o papel das plataformas
O caso gerou um novo atrito entre o TSE e o STF, com integrantes do TSE avaliando que o desgaste institucional poderia ter sido evitado se a matéria tivesse sido encaminhada ao colegiado desde o início. O presidente do TSE, Nunes Marques, chegou a acionar o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências.
Mendonça, em seu voto, argumentou que a disseminação em larga escala da mesma narrativa em diferentes plataformas digitais justifica a delimitação precisa do conteúdo a ser removido e a adoção de providências para efetivar a ordem judicial diante de replicações. Ele também citou a orientação do STF sobre o papel ativo dos provedores na remoção de conteúdos ilícitos reconhecidos judicialmente.
A decisão final do TSE, portanto, busca um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e o combate à desinformação, determinando a remoção das fake news mais explícitas enquanto preserva uma publicação considerada ambígua. As plataformas digitais estão sujeitas a multas em caso de descumprimento.
