O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira anular os 274.411 votos de Anthony Garotinho. A medida garante a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno para o governo do Rio de Janeiro, cancelando a votação marcada para 25 de outubro.

Placar de 5 a 2 no plenário do TSE define a disputa estadual

Por 5 votos a 2, os ministros rejeitaram o registro de Anthony Garotinho, do Republicanos, e mandaram fazer uma nova conta oficial dos votos válidos. O ex-governador disputou com a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018. Ele concorria graças a recursos judiciais.

Votaram contra a validade dos votos de Garotinho o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, além de Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Junior, que defendiam manter a contagem original e levar a eleição para o segundo turno.

Com o descarte desses votos, a base total de cálculo da eleição diminuiu no estado. Isso fez com que o candidato Douglas Ruas, do Partido Liberal, subisse de 49,27% para 50,88% dos votos válidos apurados, superando a metade exigida pela lei para liquidar a disputa no primeiro turno.

Como ficam os percentuais dos candidatos no Rio de Janeiro?

Na apuração concluída no domingo, Ruas havia registrado 4.271.199 votos nominais. Eduardo Paes, do PSD, somou 3.706.984 votos, ficando com 42,76% do total apurado na ocasião.

Garotinho aparecia em terceiro lugar na apuração geral, somando 274.411 votos, o que representava 3,17% das urnas. Como os votos foram retirados da conta geral dos válidos, todos os outros candidatos cresceram proporcionalmente.

Com o recálculo determinado pelo tribunal de Brasília, Douglas Ruas atinge 50,88% e Eduardo Paes passa a somar 44,16% da preferência estadual. Dessa forma, a Justiça Eleitoral encerra a eleição direta para a cadeira do Palácio Guanabara sem necessidade de nova votação.

Por que Garotinho tentou desistir do recurso?

Após a contagem das urnas no domingo, Anthony Garotinho apresentou um pedido para desistir do recurso que mantinha sua situação pendente no tribunal. A manobra colocou a Justiça Eleitoral diante de um dilema sobre o calendário do estado.

A Procuradoria-Geral Eleitoral chegou a concordar com a desistência do ex-governador. Contudo, os ministros avaliaram que aceitar a desistência naquele momento causaria interferência direta no resultado que os eleitores definiram nas urnas.

O tribunal optou por julgar o mérito da ficha do político fluminense. Por maioria, a Corte confirmou que a condenação judicial suspendia os direitos políticos de Garotinho e considerou os votos como nulos definitivos para o processo.

O que o eleitor do Rio de Janeiro precisa fazer agora?

Quem votou no último domingo não precisa retornar às urnas no dia 25 de outubro para escolher governador. O calendário eleitoral previa a segunda etapa da votação estadual, mas a definição jurídica encerra o pleito fluminense.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro fica encarregado de fazer a retotalização oficial nos computadores da sede central, localizada na Avenida Presidente Wilson, no Centro do Rio. A proclamação oficial do resultado e a diplomação do vencedor serão convocadas pelo tribunal regional nos próximos dias.

Quem faltou à votação no domingo passado continua com a obrigação de justificar a ausência. O prazo legal é de até 60 dias após o primeiro turno pelo aplicativo e-Título, pelo portal oficial tse.jus.br ou em qualquer cartório eleitoral do estado.

Quem responde pelo processo e o que acontece nos próximos dias?

O processo foi relatado em Brasília pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que já havia suspendido medidas liminares favoráveis ao ex-governador dias antes da votação de domingo. Caberá ao Ministério Público Eleitoral e aos advogados das legendas acompanhar a publicação do acórdão oficial.

Com a proclamação formal do resultado pelo TRE-RJ, Douglas Ruas passa à condição de governador eleito do Rio de Janeiro. A equipe do novo governador deve iniciar os preparativos para a comissão de transição nos próximos meses, antes da posse oficial.

Os partidos envolvidos ainda podem apresentar recursos formais sobre os termos do julgamento na própria corte em Brasília, mas a decisão sobre a anulação dos votos entra em aplicação imediata para os cálculos eleitorais da Justiça.