O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a alíquota total para 50%. A medida, que entra em vigor em 6 de agosto, foi justificada pela Casa Branca como resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional” dos EUA.
Apesar do impacto, o decreto inclui uma série de exceções. Produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, fertilizantes, veículos e peças automotivas ficaram de fora da nova alíquota.
Segundo o comunicado oficial, a decisão foi motivada por alegações de violações de direitos humanos no Brasil, especialmente envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes foi citado diretamente como responsável por “perseguir opositores políticos, intimidar empresas americanas e censurar dissidências”.
A Casa Branca também criticou ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando-as como abusos de autoridade. Entre os exemplos citados estão o congelamento de bens de empresas dos EUA no Brasil e o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, processado por declarações feitas nos Estados Unidos.
Além da tarifa, Trump determinou o cancelamento dos vistos de diversos ministros do STF, incluindo Moraes, Barroso, Fachin, Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído na medida. Ficam de fora da lista os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos contra perseguição política e salvaguardando a liberdade de expressão americana”, diz o texto da Casa Branca.
Nas últimas semanas, o governo Lula tentou evitar o tarifaço por meio de negociações lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula estaria disposto até a ligar diretamente para Trump se houvesse abertura para diálogo. Até agora, no entanto, não houve resposta formal por parte dos EUA.
Como alternativa, o governo brasileiro trabalha em um plano de contingência para minimizar os efeitos da medida. Especialistas afirmam que o principal obstáculo é a dificuldade de comunicação com o governo americano, especialmente diante do endurecimento da política externa com foco na chamada “América Primeiro”.
O decreto assinado por Trump utiliza a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, como base jurídica. Em nota, a Casa Branca reforçou que a prioridade da política externa dos EUA seguirá sendo a proteção da liberdade de expressão e dos interesses de empresas americanas no exterior.
