O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta quinta-feira a retotalização dos votos para os cargos de deputado estadual e deputado federal. O procedimento oficial pode alterar diretamente os nomes que ocupam as cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na representação fluminense em Brasília.

A sessão acontece na sede do tribunal eleitoral fluminense, no Centro do Rio. O processo técnico analisa decisões judiciais recentes sobre registros de candidatura e a validação de votos que estavam pendentes ou sub judice desde a última eleição geral.

Recontagem mexe no quociente eleitoral e afeta bancadas do Rio

Quando a Justiça Eleitoral valida ou anula a votação dada a determinados candidatos ou partidos políticos, todo o cálculo do quociente eleitoral precisa ser refeito. Esse cálculo divide o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis em cada parlamento.

Com a alteração do quociente, a distribuição de sobras partidárias também é recalculada pelo sistema eletrônico. Isso significa que parlamentares atualmente em exercício podem perder seus mandatos, abrindo vaga imediata para suplentes ou concorrentes de outras legendas que atingiram a votação necessária.

As mudanças têm impacto direto na rotina da população fluminense. Uma alteração na composição da Alerj mexe no peso das votações sobre projetos de lei essenciais, como tarifas de transporte público, repasses para a segurança pública estadual, regras do orçamento da saúde e reajuste dos servidores.

O que é a retotalização e por que ela acontece

A retotalização não significa que os eleitores precisam voltar às urnas. Trata-se de um procedimento burocrático e digital conduzido pelos juízes e técnicos da Justiça Eleitoral em plenário.

Ela ocorre após o trânsito em julgado de ações julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio TRE-RJ. Processos que envolvem impugnação de candidaturas, problemas na prestação de contas, fraude à cota de gênero ou decisões favoráveis a políticos que disputaram o pleito com recurso entram nessa conta.

Assim que o sistema processa os novos dados válidos, um novo relatório com os nomes diplomados é emitido. Esse documento oficial serve de base para as notificações enviadas às mesas diretoras do parlamento estadual e federal.

Como fica o trabalho da Alerj e da Câmara dos Deputados

Após a divulgação oficial dos novos cálculos pelo plenário do TRE-RJ, os órgãos legislativos correspondentes precisam ser formalmente comunicados. A presidência da Alerj e a mesa diretora da Câmara dos Deputados são as responsáveis por dar posse aos novos titulares.

Quem deixa a vaga tem o mandato revisto segundo a legislação eleitoral em vigor, podendo ainda recorrer a instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja matéria constitucional em debate. No entanto, a determinação de posse imediata pelo tribunal costuma ser cumprida com celeridade para evitar que as bancadas fiquem incompletas.

Para o cidadão comum, as mudanças afetam comissões permanentes importantes da Alerj. Entre elas estão a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Educação e a Comissão de Transportes, que decidem o andamento de medidas que afetam o cotidiano de quem mora na capital e nos municípios da Baixada Fluminense.

Onde acompanhar as decisões e informações de serviço

O cidadão pode acompanhar o andamento dos processos eleitorais e os editais de retotalização de forma aberta e gratuita pela internet. As informações ficam disponíveis nas plataformas de transparência da Justiça Eleitoral.

• Endereço da sede do TRE-RJ: Avenida Presidente Wilson, números 194 e 198, Centro, Rio de Janeiro.
• Atendimento ao eleitor por telefone: Central de Atendimento Telefônico do TRE-RJ pelo número (21) 3436-9000.
• Consulta online de resultados e sessões: Pelo portal oficial do órgão em www.tre-rj.jus.br, na seção de sessões de julgamento e transparência eleitoral.
• Horário de atendimento presencial nos cartórios: Em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mediante agendamento prévio no portal oficial.

O resultado oficial da nova contagem e a lista definitiva dos parlamentares afetados devem ser publicados em Diário Oficial logo após a conclusão da sessão do tribunal.