O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura de Paulo Ramos e Iranildo Campos para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi tomada durante sessão plenária da Corte no Centro do Rio de Janeiro. A medida atinge diretamente a disputa pelas vagas da Assembleia Legislativa e altera o cenário eleitoral para os eleitores fluminenses nas urnas deste ano.

Decisão do TRE-RJ altera disputa por vagas de deputado estadual

Os desembargadores do TRE-RJ avaliaram os processos de registro de candidatura e consideraram que os políticos não preenchiam os requisitos legais exigidos pela legislação eleitoral vigente. Com a decisão, ambos ficam impedidos de figurar como candidatos aptos para receber votos válidos no pleito, salvo se conseguirem reverter o indeferimento nas instâncias superiores em Brasília.

A fiscalização promovida pelo Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades nas prestações de contas de mandatos anteriores e impedimentos previstos na Lei da Ficha Limpa. O plenário seguiu o voto dos relatores de forma maioria absoluta, indeferindo formalmente os pedidos de registro enviados pelos partidos dos políticos.

Para o eleitor do estado do Rio de Janeiro, a decisão exige atenção dobrada ao acompanhar a divulgação oficial dos nomes que estarão registrados nas urnas eletrônicas no dia da votação.

O que levou ao indeferimento das candidaturas?

O indeferimento de uma candidatura ocorre quando a Justiça Eleitoral identifica a falta de documentos obrigatórios ou a presença de causas de inelegibilidade, como condenações por órgãos colegiados, rejeição de contas públicas ou descumprimento de prazos estabelecidos pela legislação.

No caso de Paulo Ramos e Iranildo Campos, os magistrados analisaram pareceres técnicos que indicavam pendências judiciais e administrativas. A análise técnica do tribunal busca garantir que apenas postulantes em situação totalmente regular disputem o voto popular para a elaboração de leis e fiscalização do governo estadual.

Mesmo com o indeferimento aprovado pelo plenário regional, a legislação garante aos políticos o direito de apresentar embargos de declaração no próprio tribunal e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar obter o registro definitivo antes da homologação final.

Como fica a situação do candidato que recorre?

A Lei das Eleições permite que candidatos com registro indeferido realizem atos de campanha, como caminhadas, distribuição de panfletos e propaganda eleitoral na televisão e no rádio, enquanto o recurso estiver pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

No entanto, a situação gera incerteza para o eleitorado. Se o recurso for negado em definitivo após a votação, todos os votos dados ao candidato indeferido são anulados pela Justiça Eleitoral, não sendo contabilizados para a legenda nem para o cálculo do quociente partidário na Alerj.

Por isso, o tribunal recomenda que a população acompanhe semanalmente a atualização da situação jurídica dos concorrentes no sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral para evitar o desperdício de voto em candidaturas nulas.

Como consultar a situação dos candidatos no Rio de Janeiro?

O eleitor que deseja verificar se o seu candidato a deputado estadual, deputado federal, governador ou senador está com a candidatura deferida ou indeferida pode fazer a consulta gratuita pela internet no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

• Acesse o sistema oficial: Entre no site divulgacandcontas.tse.jus.br pelo computador ou celular.
• Selecione a região: Escolha a região Sudeste e, em seguida, o estado do Rio de Janeiro.
• Busque pelo cargo: Clique na opção Deputado Estadual e digite o nome completo ou o nome de urna do candidato.
• Verifique o status: O sistema exibirá uma das seguintes situações: Deferido, Indeferido, Indeferido com recurso ou Aguardando julgamento.

Quem responde e onde buscar informações do TRE-RJ?

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro atende o público e presta esclarecimentos sobre o processo eleitoral, locais de votação e justificativa de voto por meio de seus canais oficiais e presencialmente em suas unidades.

• Sede do TRE-RJ: Avenida Presidente Wilson, nº 198, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
• Central de Atendimento ao Eleitor (CAE): Telefone (21) 3436-9000. Servico disponível em dias úteis para tirar dúvidas sobre título e votação.
• Portal Oficial na Internet: www.tre-rj.jus.br com acesso a certidões, consultas de processos e notícias atualizadas da Justiça Eleitoral.
• Ouvidoria do TRE-RJ: Canal aberto para denúncias sobre irregularidades eleitorais e reclamações diretamente no site do tribunal.