O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por 5 votos a 2, o registro de candidatura de João Felipe Drumond Espínola (PRD) para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira e baseou-se em relatórios de inteligência apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.

O candidato, de 24 anos, é neto do contraventor Luizinho Drumond, falecido em 2020, e sobrinho de Vinícius Drumond. Contudo, a maioria dos magistrados da Corte Eleitoral destacou que o indeferimento não se deu apenas pela relação de parentesco, mas pelo conjunto de provas e documentos anexados ao processo que indicam o uso da estrutura do jogo do bicho e de agremiações na campanha.

Entenda por que o TRE-RJ indeferiu a candidatura do político

A divergência que levou à rejeição do registro foi aberta pelo desembargador Fernando Cerqueira, que considerou graves as informações prestadas pelos órgãos de fiscalização. Segundo seu voto, os relatórios de inteligência apontam elementos concretos de vinculação do postulante a atividades ilícitas e ao interesse direto da contravenção na ocupação de uma cadeira no Poder Legislativo estadual.

Acompanharam o entendimento divergente os desembargadores Guilherme Calmon, Bruno Bodart, Fábio Ribeiro Porto e o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Durante o debate, Guilherme Calmon enfatizou que a análise do processo revelou dados que vão além da ligação familiar. De acordo com o magistrado, os documentos indicam interferência direta e suporte da contravenção à postulação eleitoral.

Por outro lado, a relatora do processo, desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, votou a favor do deferimento da candidatura, sendo acompanhada pelo desembargador Paulo Cesar Salomão. A relatora argumentou que a responsabilidade penal e eleitoral é individual e que fotografias em eventos comunitários ou laços de sangue não seriam suficientes para cassar o direito de disputar o pleito. Contudo, a tese acabou vencida pelo placar de 5 a 2.

Quem responde por isso na Justiça Eleitoral

O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão responsável por fiscalizar a lisura do pleito e a ficha dos candidatos. A decisão cabe ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizado no Centro da capital fluminense. Como se trata de uma decisão de tribunal regional, a defesa do candidato ainda pode interpor recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar reverter a inabilitação antes do pleito.

O que já se sabe sobre o processo

A ação de impugnação de mandato baseou-se em relatórios de inteligência que apontam o uso de estruturas sociais e comunitárias vinculadas à escola de samba Imperatriz Leopoldinense, historicamente associada à família do candidato, para alavancar a postulação à Alerj. O MPE sustentou que havia financiamento e apoio operacional de grupos ilegais. A defesa sustenta que o jovem não possui condenações criminais e que a pretensão eleitoral é legítima, alegando que o julgado cria um precedente de punição por parentesco.

Como fica a disputa pelas vagas na Alerj

Com o indeferimento do registro pelo TRE-RJ, os votos eventualmente creditados ao candidato no dia da votação ficam sub judice, ou seja, congelados até o trânsito em julgado da matéria no TSE. Caso o recurso não seja provido na instância superior, os votos dados a ele são declarados nulos, e o cálculo do quociente eleitoral do Partido Renovação Democrática (PRD) é reajustado conforme as regras do Código Eleitoral. Para o eleitor da Baixada Fluminense e da Zona Norte, onde o candidato concentrava agendas, a situação jurídica exige atenção até a palavra final de Brasília.

Como consultar a situação de candidatos

Qualquer cidadão pode acompanhar o andamento de processos eleitorais e a situação jurídica dos postulantes a cargos públicos através da plataforma oficial DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral. O sistema é público, gratuito e atualizado em tempo real pelas secretarias dos tribunais regionais.

• Site oficial: divulgacandcontas.tse.jus.br
• Consulta: Selecione a região Sudeste, o estado do Rio de Janeiro e o cargo desejado.
• Atendimento ao eleitor: O TRE-RJ disponibiliza o telefone (21) 3436-9000 para tirar dúvidas sobre o pleito, locais de votação e justificativas.