O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta terça-feira, a decisão unânime que barra a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio. O tribunal rejeitou o recurso da defesa do ex-governador.

Decisão unânime do TRE-RJ confirma impedimento de Garotinho

Os desembargadores da corte eleitoral fluminense analisaram os embargos de declaração protocolados pelos advogados de Garotinho. Mesmo acolhendo parte formal da peça, os magistrados decidiram, por unanimidade, manter a rejeição do registro eleitoral.

A proibição inicial ocorreu em 11 de setembro. Na ocasião, o plenário considerou que o político segue com os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos por conta de uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa.

A equipe jurídica sustentava que o prazo dessa punição já havia chegado ao fim. No entanto, o tribunal manteve a interpretação de que o ex-governador continua impedido de disputar as eleições estaduais neste pleito.

O que diz a defesa e os atritos no tribunal

Os embargos foram apresentados no dia 14 de setembro e liberados para votação em 23 de setembro. Antes do julgamento, os advogados protocolaram pedidos sucessivos cobrando rapidez na análise da ação por causa do calendário eleitoral apertado.

Na última semana, o político declarou publicamente que enfrentava um complô e acusou a corte de atrasar a pauta do processo. As falas geraram reação imediata no Judiciário fluminense.

O relator do processo, juiz Bruno Bodart, registrou em despacho oficial que a insistência de petições repetidas acabou atrasando os trabalhos e gerando morosidade no cartório. A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) também publicou nota oficial repudiando os ataques e garantindo que o rito legal transcorria normalmente.

Como fica a situação jurídica de Garotinho agora?

Mesmo com a negativa confirmada pelo plenário regional, o ex-governador ainda possui alternativas no âmbito judiciário. A defesa pode ingressar com recurso ordinário diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília.

Enquanto o caso não transita em definitivo ou recebe decisão liminar superior, o status legal da candidatura permanece indeferido. Isso significa que ele não pode exercer os atos formais plenamente sem respaldo de uma nova ordem judicial.

Anteriormente, no dia 27 de agosto, o tribunal regional chegou a vetar o repasse de verbas públicas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de barrar inserções na televisão e no rádio. Embora essa ordem anterior tivesse sido suspensa em etapa intermediária, a nova rejeição do registro recoloca barreiras severas na continuidade da campanha.

O que o eleitor precisa saber para o dia da votação

Para quem acompanha a corrida ao Palácio Guanabara e tem dúvidas sobre como proceder, a Justiça Eleitoral mantém canais oficiais de consulta ao eleitorado de todo o estado do Rio de Janeiro:

• Situação do candidato: Pode ser verificada pelo portal DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br). O sistema atualiza em tempo real a condição de cada registro de candidatura.
• Disque TRE-RJ: Dúvidas sobre locais de votação, documentos válidos e situação cadastral do título podem ser resolvidas pelo telefone (21) 3436-9000. O atendimento funciona em dias úteis, das 11h às 19h.
• Atendimento presencial: As zonas eleitorais da capital e dos municípios da Baixada Fluminense funcionam de segunda a sexta-feira para certidões e esclarecimentos pontuais.
• Aplicativo oficial: O e-Título continua disponível para celulares Android e iOS, servindo como documento de identificação para quem tem biometria cadastrada.

Quais são os próximos passos da disputa pelo governo

A corrida eleitoral entra em sua fase mais crítica, com debates e eventos nas ruas da capital e do interior. Com a confirmação da negativa no estado, as chapas adversárias recalculam estratégias para atrair os votos de eleitores indecisos e apoiadores do ex-governador.

A equipe de Garotinho deve correr contra o relógio para tentar levar a matéria a Brasília antes do domingo de eleição. Caso o recurso não seja julgado a tempo pelo colegiado do TSE, os votos atribuídos ao número do candidato podem ficar retidos como sub judice até uma resposta final da corte superior.

O cenário traz impactos diretos para o eleitor da Baixada Fluminense, do Norte Fluminense e das periferias da capital, onde Garotinho mantém bases eleitorais históricas. As próximas movimentações dos advogados em Brasília definirão o desfecho oficial da disputa.