A Prefeitura de Niterói publicou em Diário Oficial um edital de convocação para a regularização de autorizações de Transporte Escolar no município. A iniciativa, liderada pela Subsecretaria de Transportes (SST), estabelece um prazo de 30 dias para que os permissionários em situação irregular procurem o órgão e evitem sanções que podem incluir multa e até a perda definitiva da autorização para atuar.
De acordo com a publicação oficial, cerca de 100 condutores estão listados como irregulares. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial do município, edição de 7 de junho de 2025, disponível em: https://diariooficial.niteroi.rj.gov.br/do/2025/06_Jun/07.pdf.
Segundo a SST, quem não se apresentar dentro do prazo estipulado terá sua autorização considerada inválida. A medida faz parte de um esforço do município para fortalecer a segurança do transporte de passageiros, especialmente de crianças e adolescentes que dependem do serviço para chegar às escolas.
O subsecretário de Transportes, Murillo Moreira Junior, reforçou a importância da ação como parte de uma política mais ampla de controle e fiscalização dos serviços prestados. “A regularização dos transportes de passageiros é primordial para manter a segurança da população. É importante que os veículos estejam aptos para circular com documentação em dia e em boas condições. Além disso, é essencial que os donos de permissão que já deram baixa no Detran e não utilizam mais o veículo como transporte, procurem a SST para dar baixa no sistema e saiam da irregularidade”, declarou Murillo Moreira Junior, em nota ao jornal O Dia.
A multa para quem estiver com o adesivo da vistoria em atraso é de R$ 2.167,00. Já os veículos que operam sem o adesivo e número de identificação do Transporte Escolar (NIT) são considerados clandestinos. Nestes casos, se flagrados, os motoristas podem ser penalizados com multa que chega a R$ 3.948,00, além de terem o veículo removido.
Em 2024, apenas 65 veículos passaram pela vistoria obrigatória em Niterói e estavam regulares para operar. Esse número representa uma baixa adesão ao processo de controle, o que motivou a nova convocação. A prefeitura informou que o calendário de vistoria de 2025 será divulgado ainda este mês, com previsão de início para julho.
A fiscalização será intensificada nos próximos meses. A SST já realiza operações itinerantes nos bairros de Niterói e conta com o apoio do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). A população também pode colaborar, denunciando veículos suspeitos ou irregulares por meio do telefone (21) 96654-2657 ou pelo aplicativo Colab.
A regularização é obrigatória para garantir a legalidade da operação e evitar riscos à segurança dos alunos. Entre as exigências, estão a apresentação de documentação atualizada, adesivo de identificação, condições mecânicas adequadas e vistoria veicular.
Além do aspecto legal, a medida também busca evitar a concorrência desleal com profissionais que atuam de forma regular. A prefeitura alerta que manter o serviço em dia não apenas evita multas, como garante mais segurança e tranquilidade para as famílias que dependem do transporte escolar na cidade.
