A transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio foi autorizada nesta segunda-feira (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre após a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Domingos Brazão estava preso há cerca de dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. Com o encerramento do julgamento no STF e a definição da pena, a defesa solicitou que ele fosse transferido para o sistema prisional do estado do Rio de Janeiro.

Ao analisar o pedido, Moraes considerou que não existem mais riscos para as investigações, já que o processo foi concluído. Com isso, autorizou a transferência do condenado para uma unidade penitenciária estadual.

Na decisão, o ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) apresente, no prazo de 48 horas, a indicação de um presídio que possa receber o detento.

Domingos Brazão foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no centro do Rio de Janeiro.

O caso teve grande repercussão nacional e internacional e permaneceu por anos no centro das investigações sobre crimes políticos no país.

Além de Domingos Brazão, outras pessoas também foram condenadas no processo. O irmão dele, Chiquinho Brazão, recebeu pena de 76 anos de prisão.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão. Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos.

Outro condenado no processo foi Robson Calixto, ex-policial militar, que recebeu pena de nove anos de prisão.

A decisão que autorizou a transferência de Domingos Brazão marca uma nova etapa após o encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O caso que resultou nas condenações continua sendo lembrado como um dos episódios mais emblemáticos da violência política recente no Brasil e segue gerando repercussões no cenário nacional.