A transferência de Bolsonaro para a Papudinha foi determinada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, o ex-presidente deixa a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde estava custodiado, e passa a cumprir pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
A determinação prevê que Jair Bolsonaro cumpra pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses no novo local. Na Papudinha, ele ficará em cela separada, distinta da utilizada por outros presos do complexo. No mesmo espaço estão custodiados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes destacou o cenário histórico de superlotação e precariedade do sistema prisional brasileiro, citando dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), que apontam mais de 940 mil pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025. O ministro ressaltou que a execução da pena não ocorre de forma uniforme no país, com grande parte dos presos submetida a condições restritivas de direitos básicos.
Apesar disso, Moraes observou que Bolsonaro já estava em cela especial na Superintendência da Polícia Federal, condição diferente da maioria dos condenados pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, o ministro afirmou que diversas reclamações da defesa chegaram ao STF, envolvendo questões como tamanho da cela, banho de sol, ar-condicionado, visitas e alimentação.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o cumprimento da pena não pode ser confundido com conforto excessivo. “As medidas não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, registrou. Segundo ele, não houve comprovação de irregularidades nas condições anteriores, mas isso não impede a transferência para um local considerado mais adequado.
A Papudinha foi apontada pelo ministro como uma unidade com condições estruturais mais favoráveis, ainda que igualmente exclusiva e isolada dos demais presos. A cela destinada ao ex-presidente possui área total de cerca de 65 metros quadrados, com ambientes como quarto, banheiro com chuveiro de água quente, cozinha, lavanderia, sala e área externa.
A decisão estabelece uma série de condições específicas a serem cumpridas no novo local, incluindo assistência médica integral com profissionais previamente cadastrados, possibilidade de deslocamento imediato a hospitais em caso de urgência, realização de sessões de fisioterapia, entrega diária de alimentação especial indicada pela defesa e atendimento médico permanente no local.
Também foi autorizada a ampliação do regime de visitas, com encontros semanais da esposa, filhos, enteada e assistência religiosa. Segundo Moraes, a transferência permitirá maior tempo de banho de sol, realização de exercícios físicos em horários livres e instalação de equipamentos para fisioterapia, atendendo a recomendações médicas.
Com a medida, a execução da pena segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, enquanto a defesa e o sistema penitenciário deverão cumprir as determinações fixadas na decisão.
