Trabalhar no Natal ou Ano Novo é permitido pela legislação brasileira, já que os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas não impedem o funcionamento de serviços considerados essenciais, como comércio, indústria, transporte, segurança e comunicação. Nessas situações, o empregado escalado tem direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória em outro dia.
A compensação por folga ou o pagamento em dobro costuma estar prevista em acordo ou convenção coletiva firmada entre sindicato e empregador. Na ausência desse instrumento, a regra geral é o pagamento em dobro pelo trabalho realizado no feriado. A decisão não pode ser tomada de forma unilateral pelo empregador.
Já as vésperas de Natal e de Ano Novo, nos dias 24 e 31 de dezembro, não são feriados nacionais. Nesses casos, o governo federal estabelece ponto facultativo a partir das 13h, o que beneficia apenas os servidores públicos, que podem ser dispensados do trabalho sem prejuízo salarial.
No setor privado, o ponto facultativo não é obrigatório. Cabe à empresa decidir se libera os funcionários mais cedo ou mantém o expediente normal, sem que haja obrigação legal de pagamento adicional ou concessão de folga.
As regras também se aplicam a trabalhadores temporários e intermitentes, respeitando o que estiver previsto em contrato ou em acordo coletivo. No regime intermitente, o valor da hora trabalhada já deve considerar adicionais por feriados, conforme definido no momento da contratação.
Caso o empregado seja escalado para trabalhar em feriado e falte sem justificativa, a ausência pode ser caracterizada como insubordinação. Especialistas destacam, no entanto, que a demissão por justa causa geralmente não ocorre por um único episódio, mas sim por condutas repetidas.
Em dias normais de trabalho, a falta injustificada pode resultar em penalidades administrativas, como desconto do dia não trabalhado. Por isso, conhecer as regras é fundamental para evitar problemas durante o período de festas.
