O TCE-RJ questiona licitação de R$ 2,49 milhões aberta pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia para a compra de lousas digitais destinadas à rede municipal de ensino. O caso, que envolve o prefeito Fábio do Pastel (PL), foi levantado após representação da empresa Talkandwrite Informática Ltda. (TAW) e está sob relatoria do conselheiro Thiago Pampolha.
Segundo o Tribunal de Contas, a administração municipal falhou na pesquisa de preços ao basear-se apenas em orçamentos privados, sem recorrer a metodologias oficiais do TCU e da SEGES/ME. Essa prática pode abrir brechas para superfaturamento e contratação fora dos padrões de mercado, com risco de prejuízos ao erário.
Outro ponto apontado pelo órgão de controle é a fragilidade do Estudo Técnico Preliminar, que não apresentou alternativas viáveis, não justificou de forma convincente a escolha dos equipamentos e deixou de esclarecer por que foram escolhidas telas de 65 polegadas. De acordo com a denúncia, esse tamanho pode ser insuficiente para salas de aula, contrariando recomendações técnicas da norma internacional ISO 9241-303, que sugere ao menos 100 polegadas para conforto visual adequado.
Diante das falhas, o conselheiro Thiago Pampolha determinou que a Prefeitura apresente, em até cinco dias úteis, documentos e justificativas que comprovem a necessidade da contratação. O TCE-RJ advertiu que, caso as irregularidades não sejam sanadas, o pregão poderá ser anulado e os gestores envolvidos, incluindo o prefeito, responsabilizados administrativa e judicialmente.
A investigação chega em um momento delicado para a gestão de Fábio do Pastel, já marcada por críticas à transparência e ao planejamento de contratos públicos. A pressão aumenta com o risco de mais um desgaste político e de perda de confiança da população, caso a Prefeitura não consiga comprovar a lisura e a viabilidade da licitação.
