STJ mantém Rogério de Andrade em presídio federal e MP do Rio comemora decisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o contraventor Rogério de Andrade em um presídio federal. A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que contestou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

O TJRJ havia determinado o retorno de Rogério de Andrade para uma unidade prisional do sistema estadual. No entanto, o MPRJ argumentou contra essa medida, buscando reverter a decisão e manter o contraventor sob custódia federal.

A controvérsia gira em torno da permanência de Rogério de Andrade em regime disciplinar diferenciado (RDD) em presídio federal. O MPRJ foi representado na instância superior pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais, que obteve êxito em reverter a decisão do TJRJ.

MPRJ reage e STJ suspende retorno de Rogério de Andrade

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, deferiu uma tutela cautelar que deu efeito suspensivo ao recurso especial do MPRJ. Com isso, a decisão do TJRJ que autorizava o retorno do contraventor para o Rio de Janeiro ficou suspensa.

A fundamentação para a decisão do ministro se baseia na Súmula 662 do STJ. Essa súmula estabelece que a permanência de um preso em estabelecimento federal não exige novos fatos, desde que os motivos originais da transferência ainda sejam válidos.

Risco à ordem pública e periculosidade de Rogério de Andrade são pontos chave

O ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que há elementos que indicam a **elevada periculosidade** de Rogério de Andrade. Ele ressaltou a posição de liderança do contraventor em uma organização criminosa.

Além disso, o ministro apontou para a **influência do contraventor no sistema prisional e em órgãos de segurança pública**. Esses fatores, segundo a decisão, representam um **risco à ordem pública e à instrução criminal**, justificando sua permanência em presídio federal.

Rogério de Andrade é denunciado por homicídio qualificado

Rogério de Andrade é **denunciado pelo MPRJ pelo homicídio qualificado** do também contraventor Fernando de Miranda Iggnacio. O crime ocorreu em novembro de 2020, quando Iggnacio foi morto a tiros no estacionamento de um heliporto na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A manutenção de Rogério de Andrade em presídio federal, portanto, está diretamente ligada às investigações e ao processo criminal em andamento. O STJ, ao acolher o recurso do MPRJ, reforça a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal.