O STF é informado sobre pedido de extradição de Alexandre Ramagem após comunicação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A pasta informou que o pedido foi formalizado e encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores no dia 17 de dezembro.
Segundo o documento enviado à Corte, o Ministério da Justiça acrescentou que novas atualizações sobre o andamento do caso serão repassadas ao Supremo assim que houver informações adicionais no âmbito diplomático.
A solicitação ocorre após a condenação definitiva de Alexandre Ramagem no julgamento da tentativa de golpe de Estado. O Supremo fixou pena de 16 anos de prisão, além de outras sanções previstas na decisão.
Com a condenação, o mandato parlamentar de Ramagem foi declarado perdido por determinação do STF. Para evitar novo embate institucional, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados optou por formalizar a cassação por ato administrativo, sem votação em plenário.
Desde setembro, Ramagem está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ex-diretor da Polícia Federal teve o passaporte diplomático cassado, o que retirou prerrogativas especiais, mas não impede sua permanência no exterior com documento comum.
O STF aguarda agora os desdobramentos do pedido de extradição, que dependem dos trâmites conduzidos pelo Itamaraty junto às autoridades do país onde Ramagem se encontra, para que a pena possa ser executada.
