SouGov exige autorização para menores e passa a adotar novas regras de acesso à plataforma, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida também se estende a pessoas legalmente incapazes e tem como objetivo aumentar a segurança no uso do sistema.

Com a mudança, pais, mães, tutores ou curadores precisam autorizar formalmente o acesso desses usuários, criando um vínculo no sistema como representantes legais.

Antes da alteração, o acesso não exigia esse tipo de autorização, o que poderia expor dados sensíveis de servidores públicos cadastrados na plataforma.

O novo modelo passa a operar com dois perfis distintos: o do representante, que administra e autoriza o uso, e o do representado, que terá acesso limitado às funcionalidades.

Entre as restrições, o representado não poderá utilizar ferramentas como contratação de empréstimo consignado e a prova de vida digital, ficando restrito à consulta de informações.

Além disso, o responsável legal poderá acompanhar o uso da conta e revogar o acesso a qualquer momento. Caso isso aconteça, o sistema realiza a suspensão automática da conta do representado.

“A funcionalidade estabelece novo padrão de segurança ao garantir que o acesso de públicos vulneráveis ocorra de forma supervisionada, com consentimento explícito e rastreabilidade das ações. Isso fortalece a proteção de dados e reduz riscos associados ao uso indevido do sistema”, afirmou a coordenadora de Segurança da Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Para ativar a funcionalidade, o responsável deve acessar a plataforma SouGov.br utilizando uma conta Gov.br com nível prata ou ouro e aceitar os termos de uso e o aviso de privacidade.

Caso o representado tente acessar o sistema antes da autorização, será exibida uma mensagem informando a necessidade de consentimento do responsável.

Após a liberação, o representante poderá consultar e editar dados, enquanto o representado terá acesso apenas às informações disponíveis dentro das limitações definidas.

A medida reforça a preocupação com a proteção de dados e acompanha a evolução das políticas de segurança digital no país — um movimento que tende a ampliar o controle e a responsabilidade no uso de plataformas públicas nos próximos anos.