A situação de emergência no RJ foi homologada em oito cidades afetadas por temporais, conforme decretos publicados no Diário Oficial nesta terça-feira (3). O governador Cláudio Castro reconheceu formalmente os atos editados por prefeituras que enfrentaram impactos provocados por chuvas intensas registradas em fevereiro.
Os municípios contemplados são São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Barra Mansa, Porciúncula, Itaperuna, Cantagalo, Laje do Muriaé e Paty do Alferes. Todos haviam declarado situação de emergência após eventos classificados sob o código COBRADE 1.3.2.1.4, que se refere a chuvas intensas.
De acordo com os documentos, as prefeituras apresentaram formulários de informações sobre desastre e relataram danos estruturais e prejuízos que exigem resposta imediata do poder público. A homologação estadual confirma oficialmente a situação anormal decorrente dos temporais.
Com o reconhecimento, os municípios ficam autorizados a adotar medidas administrativas excepcionais previstas na legislação. Entre elas está a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de obras, serviços e aquisição de bens voltados às ações de resposta e recuperação.
Os contratos firmados com base nesse dispositivo poderão ter duração máxima de até um ano, contado da data da ocorrência do desastre. Também fica permitida a abertura de créditos extraordinários e o uso emergencial de recursos estaduais, condicionados ao reconhecimento federal da situação de emergência.
Os decretos estabelecem que o prazo de vigência da medida será de 180 dias, a partir da validação pelo governo federal. Durante esse período, as cidades poderão executar ações de assistência à população, reconstrução de infraestrutura danificada e restabelecimento de serviços essenciais.
A homologação simultânea em diferentes regiões evidencia a dimensão dos impactos provocados pelas chuvas intensas no estado, reforçando a necessidade de resposta coordenada entre municípios e governo estadual — enquanto as cidades ainda contabilizam os prejuízos deixados pelos temporais.
