Os sites e aplicativos de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro passarão a ter, obrigatoriamente, um botão específico para denúncias de crimes contra mulheres. A medida está prevista no Projeto de Lei 398/23, de autoria do deputado Renato Machado (PT), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (07). O texto agora segue para sanção do governador Claudio Castro.

Segundo o parlamentar, a inclusão do botão funcionará como uma ligação direta com o Disque Denúncia 180, facilitando o acesso das vítimas ao serviço e contribuindo para a redução da violência doméstica e dos casos de feminicídio.

O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. É um crime qualificável, que viola os direitos humanos e atinge diretamente a dignidade das mulheres, o que é extremamente grave, afirmou Machado.

A proposta integra as ações de combate à violência à mulher e busca reforçar os canais de denúncia já existentes, ampliando a segurança e a proteção por meio das plataformas digitais públicas.