O silêncio nas praias de Macaé passa a ser regra a partir da entrada em vigor do decreto nº 303/2025, que proíbe o uso de caixas amplificadoras de som e equipamentos similares tanto na faixa de areia quanto nas calçadas da orla em todo o município de Macaé.
A nova regulamentação vale para qualquer dispositivo capaz de amplificar, reproduzir ou difundir sons audíveis ao público, independentemente do horário, do volume ou da finalidade. A proposta é preservar o sossego, a segurança e a qualidade de vida em áreas tradicionalmente associadas ao lazer, ao descanso e à convivência familiar.
O decreto segue as diretrizes da Lei Municipal nº 5.186/2024, que trata do controle da emissão de ruídos, e estabelece que a fiscalização será feita pela Guarda Municipal e pela Coordenadoria Especial de Fiscalização e Posturas. As equipes poderão atuar de forma conjunta ou separada, conforme a demanda.
Em caso de descumprimento, a abordagem inicial prevê advertência verbal, realizada na presença de pelo menos dois agentes identificados. Persistindo a infração, o equipamento poderá ser apreendido e será aplicada multa de 100 URMs. A devolução do aparelho só ocorrerá após o pagamento da penalidade e o cumprimento das exigências legais, além da abertura de processo administrativo com direito à ampla defesa.
O decreto prevê exceções específicas, como eventos previamente autorizados, atividades institucionais, culturais, educativas ou esportivas apoiadas pelo poder público, além de ações de segurança, salvamento e manifestações religiosas autorizadas, desde que respeitados os limites legais de emissão sonora.
Segundo o secretário executivo de Segurança, Tales Borges, a medida busca equilibrar o uso dos espaços públicos mais frequentados da cidade. Para ele, o objetivo é garantir que moradores e visitantes possam aproveitar as praias com tranquilidade, respeito e segurança durante todo o período de verão.
