Sete bets são suspensas pelo Ministério da Fazenda após descumprirem regras de segurança previstas na regulamentação federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por fiscalizar o setor de apostas de quota fixa no Brasil. As operadoras não apresentaram os relatórios obrigatórios sobre avaliação de segurança dos sistemas de apostas no prazo de 90 dias após a autorização, conforme determina a legislação.

Com a suspensão, essas empresas estão impedidas de oferecer apostas, aceitar depósitos e cadastrar novos apostadores enquanto não regularizarem a situação. A medida tem efeito imediato e cautelar, com o objetivo de garantir a proteção dos consumidores e a integridade das operações no setor de jogos.

Segundo a SPA, a ausência dos relatórios de segurança compromete o combate à lavagem de dinheiro, coloca em risco a segurança cibernética das plataformas e prejudica tanto a arrecadação de tributos quanto a confiança dos usuários. Em caso de descumprimento contínuo da medida, será instaurado processo sancionador e poderá ser aplicada uma multa diária de R$ 40 mil às operadoras infratoras.

As empresas suspensas são:

• Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);

• Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);

• Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);

• EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);

• Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);

• Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br);

• Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).

A Secretaria reforçou que todos os sites vinculados a essas operadoras estão atingidos pela medida cautelar e não poderão operar no território nacional até que entreguem os documentos pendentes. Caso haja persistência no descumprimento, além da multa, outras sanções poderão ser aplicadas.

A decisão reforça o movimento de maior rigor regulatório do governo federal sobre as casas de apostas digitais, que têm ganhado espaço no Brasil nos últimos anos. O Ministério da Fazenda tem reforçado a importância da conformidade com as exigências legais, especialmente no que diz respeito à proteção de dados, prevenção de fraudes e segurança dos usuários.