A prefeitura do Rio sancionou nesta quarta-feira (3) a lei que cria o Selo Amigo do Garçom, voltado a bares e restaurantes que comprovarem o repasse da taxa de serviço aos seus funcionários. A medida busca dar transparência ao uso da gorjeta — normalmente fixada em 10% da conta e opcional para os clientes — e reforçar o cumprimento da chamada “lei da gorjeta”, já prevista na legislação federal.

Segundo o texto, a certificação será concedida pela prefeitura e terá validade de dois anos, podendo ser renovada após o prazo. Caso o repasse não seja cumprido, o selo poderá ser cassado antes de vencer, impedindo que o estabelecimento utilize a marca em qualquer tipo de publicidade. As regras para requerimento e entrega serão definidas em regulamento municipal.

Para o autor da proposta, vereador Leonel de Esquerda (PT), o selo representa mais do que uma ferramenta de marketing para os estabelecimentos. “O selo tem o condão de assegurar aos clientes que, de boa fé contribuem, que o valor ofertado será, efetivamente, destinado aos trabalhadores”, destacou.

A iniciativa pretende não apenas fortalecer os direitos dos trabalhadores do setor, mas também dar segurança aos consumidores, que terão garantias de que a taxa paga será destinada a quem prestou o atendimento.