O Segurança Presente terá gestão compartilhada no Rio de Janeiro durante o período de transição administrativa entre a Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado de Polícia Militar. A mudança foi oficializada em resolução conjunta publicada nesta sexta-feira (22) e marca uma nova etapa na reorganização do programa.

A medida foi assinada pelo secretário de Estado de Governo, Roberto Lisandro Leão, e pelo secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra. A decisão ocorre após o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que alterou a estrutura administrativa do Segurança Presente.

De acordo com o texto oficial, a comissão criada terá a responsabilidade de coordenar, acompanhar e organizar todos os procedimentos necessários para a transferência da gestão do programa da Segov para a Polícia Militar.

A transição envolve áreas consideradas estratégicas para o funcionamento do Segurança Presente, como contratos administrativos, patrimônio, orçamento, finanças, pessoal e operação. O grupo também poderá solicitar documentos, relatórios, planilhas e processos administrativos relacionados às atividades do programa.

Entre as atribuições previstas estão a elaboração de cronogramas para implementação da mudança, a identificação de riscos administrativos e operacionais e a produção de relatórios técnicos. A intenção é garantir que os serviços continuem funcionando durante todo o processo de reorganização.

A resolução também prevê a formação de cinco subgrupos temáticos: Contratos, Patrimônio, Pessoal, Operacional e Orçamento. Ao todo, a comissão será formada por 22 integrantes, divididos de forma igual entre representantes da Segov e da Secretaria de Polícia Militar.

Durante o período de transição, os contratos ligados ao programa passarão gradualmente da Segov para a SEPM. Até que esse processo seja concluído, a administração será feita de forma compartilhada entre os dois órgãos.

O documento determina ainda que os processos administrativos referentes aos contratos sejam disponibilizados integralmente à Polícia Militar. A medida busca assegurar continuidade administrativa e rastreabilidade dos atos praticados ao longo da mudança.

Outro ponto previsto na resolução é que eventuais alterações contratuais deverão ser formalizadas por apostilamento ou termo aditivo, desde que não haja mudança no objeto original dos contratos.

A publicação também definiu os nomes dos integrantes titulares e suplentes da comissão de transição. Pela Segov, a coordenação ficará com Ricardo Ribeiro Baldanza. Pela Polícia Militar, o responsável será o tenente-coronel Silvio Luiz da Silva Pekly.

A reorganização reforça a tentativa do governo estadual de ajustar a estrutura administrativa de um dos programas mais conhecidos da política de segurança pública do Rio. Agora, a comissão terá a missão de conduzir a mudança sem comprometer a continuidade das operações nas áreas atendidas pelo Segurança Presente.