A Secretaria de Polícia Penal passou por uma reestruturação administrativa anunciada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. As mudanças foram oficializadas nesta segunda-feira (15), por meio de decreto publicado no Diário Oficial e assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Segundo o governo, as alterações não gerarão aumento de despesas para os cofres públicos.

Entre as principais medidas está a criação do Serviço Especial de Transporte em Saúde Prisional, que será responsável pelo deslocamento de pessoas privadas de liberdade para atendimentos médicos e demais procedimentos relacionados à assistência em saúde dentro do sistema penitenciário fluminense.

De acordo com o governo estadual, a reorganização tem como objetivo modernizar a estrutura da pasta, aprimorar a gestão interna e adequar a atuação da secretaria às demandas atuais do sistema prisional.

O novo serviço contará inicialmente com 12 viaturas adaptadas e uma equipe formada por aproximadamente 100 policiais penais especializados. A proposta é oferecer suporte aos atendimentos de saúde realizados nas unidades prisionais, garantindo o transporte dos internos de acordo com as necessidades clínicas de cada situação.

Os agentes que atuarão na nova estrutura passarão por treinamento específico. A capacitação incluirá protocolos de segurança, atendimento a emergências médicas e procedimentos operacionais, com apoio do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Além da criação do serviço de transporte, o decreto promove alterações na organização das subsecretarias da pasta. Uma das novidades é a implantação da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, que ficará responsável por áreas estratégicas ligadas à modernização do sistema.

Outra mudança importante é a unificação das subsecretarias de Gestão em Saúde Penitenciária e de Reintegração Social. Com a fusão, passa a existir a Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, concentrando as ações voltadas à assistência e à reinserção social da população carcerária.

A reestruturação também modifica o organograma interno da Secretaria de Polícia Penal, redefinindo a vinculação de departamentos e setores administrativos.

Segundo o governo estadual, as medidas buscam tornar os processos mais eficientes, fortalecer a execução de projetos e adequar a estrutura organizacional às necessidades operacionais do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.