A Seap suspende pregão de alimentação em presídios de forma imediata e preventiva após receber denúncias anônimas que apontam possível fraude no processo licitatório. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, dois dias depois do início do pregão eletrônico destinado ao fornecimento de refeições nas unidades prisionais do Rio de Janeiro.
Segundo a secretaria, as denúncias indicam um eventual vazamento de dados relacionados ao sistema do pregão, o que poderia comprometer a lisura da disputa. Em nota, o órgão afirmou que a suspensão foi determinada em respeito aos princípios da legalidade, da transparência e da moralidade administrativa, até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.
O caso foi encaminhado para apuração da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Seap informou que colaborará integralmente com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
O pregão eletrônico havia sido iniciado na última segunda-feira (26) e tinha como objetivo definir as empresas responsáveis pelo fornecimento de desjejum, almoço, lanche da tarde, jantar, ceia e kits lanche para todas as unidades prisionais do estado. A previsão inicial era de que o processo fosse concluído em até cinco dias, a depender do volume de propostas apresentadas.
De acordo com o edital, o valor total estimado dos contratos é de R$ 1,3 bilhão. A nova modelagem da licitação previa a padronização da alimentação nos presídios fluminenses, com expectativa de melhorar o controle operacional, ampliar a previsibilidade orçamentária e facilitar a fiscalização dos serviços prestados.
A Seap destacou que a licitação também atendia a demandas recorrentes dos órgãos de controle, especialmente quanto ao quantitativo de refeições fornecidas, à rastreabilidade dos serviços e à transparência na execução contratual. O edital ainda incluía exigências relacionadas à sustentabilidade, como redução de desperdícios, uso racional de insumos e adoção de práticas ambientalmente responsáveis.
Enquanto as investigações avançam, o processo licitatório permanece suspenso. A secretaria reafirmou seu compromisso com o interesse público e informou que qualquer retomada do pregão só ocorrerá após a completa apuração das denúncias e adoção das medidas cabíveis.
