O prazo para solicitação do auxílio-educação da Prefeitura do Rio, destinado aos segurados e aos pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), vai até o dia 10 de abril. Os interessados podem realizar as inscrições, exclusivamente pelo site do Previ-Rio, por meio do Painel Digital.
Durante a inscrição, é necessário escolher entre duas modalidades de auxílio: Previ-Educação ou Previ-Creche. Caso o beneficiário queira alterar a opção escolhida, é possível realizar a mudança até a data limite, desde que o pagamento ainda não tenha sido efetuado.
O Previ-Educação se destina a cobrir despesas com matrícula, uniforme ou material escolar. O benefício é pago por dependente e corresponde ao menor vencimento do município, na data do pagamento.
Vínculo escolar
A partir de 2024, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o Previ-Rio dispensou a comprovação de vínculo escolar para dependentes matriculados nas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro, caso o CPF do aluno já esteja registrado nas instituições. Para esses casos, a declaração de vínculo escolar será automaticamente registrada na base de dados do instituto.
Já o Previ-Creche, que pode ser solicitado até 30 de novembro de 2025, pretende ajudar com as despesas de creches particulares oficialmente reconhecidas.
O benefício é pago por dependente, em parcelas mensais de R$ 299,89, e será liberado somente após a entrega da declaração de matrícula na central de atendimento do Previ-Rio. Não há pagamento retroativo, e as declarações referentes ao ano de 2023 não serão aceitas.
No caso dos pensionistas, o benefício será concedido apenas a estudantes menores de 18 anos, desde que a pensão integral também não ultrapasse R$ 6.072 no mês de referência.
Para o Previ-Creche, os candidatos devem cumprir os seguintes critérios:
– Remuneração de até R$ 6.072 no mês de referência (dezembro de 2024);
– Dependentes com idades entre 1 e 6 anos e 11 meses.
